Projeto de lei propõe multar em mais de R$ 2 mil quem maltratar animais em Candelária

Um projeto de lei do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) busca atender uma reinvidicação antiga da comunidade da Candelária. Seguindo exemplos de municípios como Santa Cruz e Vera Cruz, o projeto busca a proteção dos animais, estabelecendo sanções e penalidades para quem praticar maus-tratos aos animais.

No documento, o vereador, que defendeu a causa na sessão de ontem, explica que a nova lei tem por objetivo reduzir os casos de maus-tratos e abandonos de animais, além punir de maneira mais severa os autores. "São muitos os casos de cães e gatos abandonador, por exemplo. Bem como cavalos soltos nas ruas, que devem ser considerados também abandonados", comenta.

O projeto, no art 6º, por exemplo, estabelece que as infrações serão punidas com advertência e multa. As multas, são calculadas pelo VRM (valor de referência municipal), sendo 1 VRM no valor de R$115,90. Nos maus-tratos praticados dolosamente, que provoquem a morte do animal, será cobrada a multa de 20 VRM (equivalente a R$2.318,00).

No Art 8º, consta que o poder público fica autorizado a remover os animais se constatado falta de condição mínima para manutenção dos mesmos. Caso o Executivo não disponha de um local para abrigar os animais, poderá ser firmado convênios/parcerias com entidades locais de proteção animal, buscando assim um lar temporário.