Medida protetiva pode ser estendida a familiares das vítimas de violência doméstica; entenda

A Lei Maria da Penha marcou um importante avanço em relação à proteção da mulher no âmbito familiar. Porém, o que muitos não sabem é que essa medida pode ser estendida aos filhos e familiares das vítimas, mesmo que não sejam diretamente agredidos. Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, a delegada Raquel Schneider, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Santa Cruz do Sul, explicou a possibilidade de ampliação da medida protetiva.

Com a lei nº 14.344, de 2022, conhecida como medida Henry Borel, foi criada mecanismos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. “Existe essa medida somente para as crianças, se verificar necessidade e a proteção, para afastar então o agressor do contato com as crianças”, salientou Raquel.

A Lei Henry Borel prevê medidas como a proibição de contato entre o agressor e a vítima, afastamento do agressor do lar, escola e locais frequentados pela vítima, acolhimento em família extensa, substituta ou institucional e denúncia obrigatória por parte das autoridades.

A delegada Schneider também destacou a necessidade de uma abordagem sistêmica para combater a violência doméstica, envolvendo a comunidade e as autoridades. “Precisamos desse olhar do todo, não somente da questão violência homem e mulher. Porque a gente não lida com crimes isolados, nós lidamos com toda uma comunidade familiar envolvida nisso e que vai ter reflexos daquela violência”, concluiu.