Piratini encaminha projeto de lei para parcelamento do 13º salário

O Palácio Piratini vai encaminhar para Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (6), projeto de lei para autorizar o pagamento parcelado do 13° salário do funcionalismo estadual em 2018. Novamente, a gestão Sartori vai remeter ao Legislativo uma proposta de parcelamento da gratificação natalina. O Projeto de Lei Complementar (PLC) autoriza os servidores a contraírem empréstimo no Banrisul ou em outras instituições financeiras, com os valores e juros quitados pelo Piratini. O número de parcelas ainda não foi definido e dependerá do fluxo de caixa.

A proposta estabelece ainda indenização aos servidores, de 1,50% ao mês “sobre o saldo não pago, creditado juntamente com o valor total ou parcial da referida gratificação”. Como se trata de um PLC, o governo precisa de maioria simples em plenário. A proposta abrande tanto os servidores da ativa quanto os inativos. Em média, a folha do 13° gira em torno de R$ 1,3 bilhão.

A crise financeira vivida pelo Estado foi alegada como justificativa para envio da matéria. “Uma medida excepcional diante das circunstâncias econômico-financeiras do Poder Executivo, e tem como intuito evitar prejuízos aos servidores públicos estaduais e, consequentemente, ao próprio Estado. Desde 2015, a atual gestão parcelou os salários do funcionalismo em 35 oportunidades.

Em dezembro de 2015, a Assembleia aprovou parcelamento do 13° em seis vezes, porém graças à venda da folha do funcionalismo ao Banrisul, o benefício foi quitado, com atraso, em junho de 2016. Naquela ocasião, foi necessário R$ 1,3 bilhões para quitar a gratificação para os ativos e inativos.