Portal Arauto
Indicação é que lojas fiquem abertas até as 21 horas nos dias 18, 19, 20 e 23 de dezembro. No domingo, entre 16 e 21 horas
A Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Vera Cruz (Acisa) emitiu um comunicado aos associados sobre o horário de funcionamento especial do comércio nos dias que antecedem o Natal, tendo em vista que o Sindilojas e o Sindicato dos Comerciários não chegaram a um acordo até o momento. A entidade vera-cruzense explica, no entanto, que a norma coletiva da categoria segue em vigor e deve ser respeitada. Mas para auxiliar na organização dos lojistas, a Acisa elaborou um calendário de funcionamento como sugestão, mas observa que cada empresa terá liberdade quanto à sua organização, desde que observe a legislação.
Em Vera Cruz, a sugestão é que as lojas fiquem abertas até as 21 horas nos dias 18, 19, 20 e 23 de dezembro. No domingo, dia 22, funcionaria entre 16 e 21 horas. Nos dias 24 e 31, o horário é o mesmo de sábados, aberto até 17 horas. No dia 25 e no dia 29, o comércio estará fechado.
A entidade destaca que a empresa que optar por aderir o horário sugerido ou submeter seus empregados a qualquer outro horário estendido (diferente do habitual), deverá observar a legislação vigente, bem como as disposições nas convenções e acordos coletivos de trabalho.
Aos associados, a Acisa relacionou uma série de exemplos de previsões legais a serem observadas, salvo existência de alguma particularidade, como respeito à carga-horária contratual e pagamento das horas que a excederem com o respectivo adicional, observados os limites legais relacionados ao quantitativo de horas e os percentuais já praticados, previstos em norma coletiva ou em lei; limite de duas horas extras diárias e desde que a jornada total, no dia, não ultrapasse 10 horas; o mesmo limite deve ser observado em caso de adoção de banco de horas (acrescentar no máximo duas horas por dia no banco); adicional de horas extras e mais uma série de apontamentos. E indica que as particularidades de cada segmento devem ser vistas sua assessoria jurídica ou contábil para avaliação do caso concreto.
