Sentença assinada pela juíza Magali Wickert de Oliveira destaca que o registro já havia transitado em julgado
Neste sábado (5), a juíza eleitoral Magali Wickert de Oliveira publicou sentença sobre a ação de representação eleitoral que buscava cancelar o registro de candidatura de Joni Lisboa da Rocha para a majoritária em Rio Pardo, sob alegação de que teria contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União.
Na sentença, a juíza disse que “de pronto entendo pela impossibilidade jurídica do pedido. Isso porque o registro de candidatura do representado já transitou em julgado”. Com isso, a candidatura está mantida.
Ainda, em consulta ao site da União que contém nominata de gestores públicos com contas desaprovadas, a juíza explica que não consta o nome do representado, “sendo mais um elemento a fulminar, de pronto, a ação. Ante ao acima exposto, reconheço a Inépcia da inicial e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito.”
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