CPI sugere indiciamento de indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos

Por unanimidade (10 votos favoráveis), foi aprovado, em reunião nesta segunda-feira (4), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os aumentos exorbitantes de preços de medicamentos e insumos utilizados no combate a pandemia de Covid-19, presidida pelo deputado Dr. Thiago Duarte (DEM). O documento, apresentado pelo relator, deputado Faisal Karam (PSDB), sugere o indiciamento de três indústrias farmacêuticas e 68 distribuidores de medicamentos e insumos. Após a reunião, os integrantes da CPI concederam entrevista coletiva à imprensa no Salão Júlio de Castilhos. 

Faisal Karam ressaltou que, além do relatório, foi produzido um dossiê, com documentação fornecida por hospitais na compra de medicamentos e insumos durante a pandemia e documentos fiscais de fabricantes e distribuidores fornecidos pela Secretaria Estadual da Fazenda, entre outros, que será disponibilizado exclusivamente para as autoridades com poder de investigação, assim como as informações sobre as indústrias farmacêuticas e distribuidores que se sugere o indiciamento. São eles: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Ministério Público do Estado; ministérios da Saúde, da Economia e da Justiça, OAB/RS; Procuradoria-geral do Estado; Contadoria e Auditoria-geral do Estado (Cage); secretarias estaduais da Saúde e da Fazenda; Polícia Civil do RS; conselhos regionais de Farmácia, de Medicina e de Enfermagem; e Polícia Civil. 

Segundo Faisal, as 21 reuniões virtuais com mais de 70 entidades ligadas à saúde, 61 oitivas e 47 visitas técnicas a hospitais do RS demonstraram as práticas de venda casada, venda acima da  tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) da Anvisa e da elevação abusivas dos preço, especialmente dos componentes do chamado kit intubação, durante a pandemia por parte de fabricantes e distribuidores de medicamentos e insumos. Entre os crimes cometidos estariam aqueles contra a economia popular, contra as relações de consumo e contra a ordem tributária; a falsificação, adulteração ou alteração de produtos, além da formação da cartel. 

Discussão

Após a leitura do relatório, manifestaram-se os deputados Clair Kuhn (MDB), que foi o vice-presidente da comissão; Fernando Marroni (PT) e Vilmar Lourenço (PSL), que elogiaram o trabalho realizado pela comissão, que foi instalada em 30 de março de 2021, e a qualidade do documento elaborado. 

Por fim, o presidente da CPI agradeceu a os integrantes e a todos os que colaboraram para os trabalhos do órgão técnico. "Estamos sendo muito cuidadosos em separar o joio do trigo, mas constatamos o uso de práticas inadequadas e ilícitas, como a venda casada ou o pagamento antecipado dos insumos e medicamentos", relatou Dr. Thiago, clamando ainda que as autoridades responsáveis investiguem e punam exemplarmente os responsáveis por essas práticas.

Ele ainda citou três projetos de lei oriundos do trabalho da CPI, que solicitam mais investimentos em saúde para realizar mutirões para atendimento das demandas represadas pela pandemia, que a regulação de medicamentos fique a cargo da Secretaria Estadual da Saúde e que as medicações vendidas direto da indústria para hospitais tenham isenção de ICMS. 

Também participaram os deputados Beto Fantinel (MDB), Sérgio Turra (PP), Jeferson Fernandes (PT) e as deputadas Franciane Bayer (PSB) e Any Ortiz (Cidadania).