“Os 10 aprovados serão, obrigatoriamente, contratados”

De 175 aprovados em um concurso público realizado pela Prefeitura de Rio Pardo em 2015,  pelo menos 102 já foram nomeados pela Administração Municipal. O dado foi divulgado pelo secretário Municipal de Administração, Paulo Granada, em entrevista ao Portal Arauto. O tema veio à tona frente a uma ação judicial movida por cinco dos 10 aprovados no certame para o cargo de vigia e ainda não nomeados para o serviço público. Um dos líderes do movimento, Luciano Soares, questiona o Executivo do porquê uma empresa terceirizada, cujo contrato estabelece serviços de limpeza e portaria, faz o trabalho que, acredita, deveria ser feito pelos concursados. A Prefeitura, por sua vez, assegura que os aprovados para o número de vagas ofertadas no concurso serão chamados dentro do prazo legal. O concurso homologado em janeiro de 2016 tem validade de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.

Um pedido liminar para que o grupo fosse nomeado imediatamente chegou a ser feito por advogada contratada por parte dos vigias aprovados, mas foi indeferido na Justiça de Rio Pardo em 9 de janeiro. Eles recorreram da decisão. O assunto chegou a ser pauta de reunião do grupo de vigias com o secretário Granada, devido a preocupação pela demora na contratação, no início do mês de agosto, após um pedido protocolado na Prefeitura esclarecimentos. Soares alega que nem dessa forma obtiveram uma previsão para a chamada e, enquanto isso, funcionários contratados pela empresa terceiriza SLP Serviço de Limpeza e Portaria LTDA, de Cachoeirinha, estariam ocupando os postos de trabalho.

Recentemente, o vigia, que para se manter tem feito bicos de pintor e segurança, conseguiu uma cópia de documentos remetidos à Câmara de Vereadores sobre a prestação de serviços pela SLP.  No documento estão descritos os nomes dos funcionários e a área de atuação. Seriam pelo menos 121 contratados, entre os quais nove colaboradores destacados para serviço de portaria. De janeiro a junho deste ano, a empresa recebeu R$ 2.610.177,64 da Administração Municipal, conforme as informações disponíveis no Portal da Transparência, na internet.

Conforme Soares, o serviço dos porteiros contratados pode ser feito pelos vigias aprovados no concurso e ainda não nomeados. “Eles alegam que não tem recurso para nos nomearem e que as funções da empresa terceirizada são outras”, afirma. Na expectativa pela vaga sonhada, Soares lamenta pelo recurso destinado a uma empresa de fora do município. “Não somos apenas nós, vigias aprovados, que perdem. Todos os cidadãos são lesados com o dinheiro que vai para uma empresa de fora. Estamos brigando pela nossa causa, mas a situação afeta toda a população também”, cita.

DENTRO DA LEI

O Secretário de Administração contrapõe que as funções exercidas na contratação da SLP não condizem com o cargo de vigia, conforme previsto no concurso público. “Não realizamos concurso todos os dias para o serviço público, precisamos de uma programação para médio e longo prazo. Todos os aprovados, dentro do número de vagas oferecidas, serão obrigatoriamente contratados no prazo”, assegura Paulo Granada. Por outro lado, esclarece que os trabalhadores da empresa terceirizada exercem atribuições que não são próprias de funcionários de carreira, como o caso dos vigias. “Não existe pressão, o que se cumpre é a lei. E estamos fielmente executando dentro da lei”, sublinha o titular da Administração.

VALORES PAGOS PARA A SLP – janeiro a junho: R$ 2.610.177,64

R$ 523.874,50
R$ 351.567,30
R$ 346.468,42
R$ 340.518,42
R$ 523.874,50
R$ 523.874,50

SAIBA MAIS

Entre as nomeações dos aprovados, recentemente a Prefeitura chamou uma mulher para o cargo de calceteira: Prefeito de Rio Pardo contrata primeira mulher calceteira