Adesão ao Refim vai até o dia 29

Quem está em débito com o Município de Vera Cruz tem grande oportunidade de realizar a quitação. Desde março, os contribuintes podem procurar a Prefeitura para negociar os valores através do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e não Tributários (Refim). A adesão, até agora, é pequena. Toda a expectativa fica para setembro, último mês do programa. Um levantamento da Secretaria de Planejamento e Finanças aponta que até o dia 31 de agosto, o Refim havia movimentado quase R$ 725 mil. Desses, R$ 238 mil já foram pagos e o restante parcelado. Há possibilidade de financiar a dívida em até 60 vezes.

No mês de janeiro, a dívida ativa ultrapassava R$ 15 milhões. Caso os contribuintes – físicos e jurídicos – realizassem a quitação, seria possível concretizar uma série de obras no município. Por exemplo, o valor do quilômetro de asfalto é de aproximadamente R$ 1 milhão. Daria para pavimentar toda a estrada de Linha Henrique D’Ávila* e ainda sobrariam recursos. A via tem 12 quilômetros de extensão. Seria possível também comprar novas máquinas para o Município, construir o Centro Administrativo e realocar as secretarias, a fim de evitar os gastos com aluguel, que hoje são de R$ 25 mil mensais, entre tantas outras coisas. Mas para isso, é preciso conscientização de quem está em dívida com o poder público. Hoje, elas são provenientes de IPTU, ISSQN, serviço de máquina, alvarás, do programa troca-troca de sementes e outros.

O prazo final para adesão ao Refim é 29 de setembro, mas o secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan dos Santos, orienta os munícipes a não deixarem para os últimos dias. “Pode haver filas”, alerta ele. Caso os devedores não compareçam na Prefeitura para negociar as dívidas, é possível que gere protesto em cartório – novidade este ano. Até então, o Município ajuizava as ações que ultrapassam R$ 700, pois nas de menor valor, acabava sendo mais caro arcar com as custas do processo do que o próprio valor a ser recebido. Com a cobrança pelo cartório, quem paga as despesas são os contribuintes. O valor varia de acordo com a dívida.

*O Nosso Jornal realizou apenas uma suposição de qual obra poderia ser realizada caso os contribuintes quitassem as dívidas. O Arauto sabe que a via é de concessão estadual e que as obras competem ao Governo do Rio Grande do Sul.

A matéria completa está disponível na edição impressa do Jornal Arauto desta terça-feira.