Santa Cruz sanciona lei que permite distribuição de remédios à base de canabidiol

Está em vigor em Santa Cruz do Sul uma lei que institui o Programa Municipal de Uso da Cannabis para fins medicinais. A medida, que permite o acesso gratuito a produtos de Cannabis para tratamentos terapêuticos, foi sancionada pela prefeita Helena Hermany.

Durante a sessão dessa segunda-feira (1º), na Câmara de Vereadores, o parlamentar Edson Azeredo, autor do projeto de lei, expressou sua gratidão à sensibilidade dos colegas vereadores que aprovaram a proposta e à prefeita Helena, que sancionou a medida. Segundo Azeredo, o objetivo principal da legislação é proporcionar acesso gratuito a medicamentos à base de Cannabis para pacientes que não obtiveram sucesso com as terapias convencionais oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante sua manifestação na tribuna, o vereador destacou que a lei prevê a disponibilização gratuita de medicamentos à base de cannabidiol na rede pública municipal, especialmente para pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista (TEA) e fibromialgia. A legislação também permite o tratamento com Cannabis medicinal para outras condições, mediante prescrição médica e quando as terapias convencionais não surtirem efeito.

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Edson destacou que a inclusão do cannabidiol como opção terapêutica é respaldada por evidências científicas crescentes que destacam seus potenciais benefícios no alívio de sintomas e melhoria na qualidade de vida dos pacientes. Ele também destacou que a iniciativa visa atender à demanda de uma parcela significativa da população que enfrenta dificuldades no acesso a tratamentos.

Além disso, a lei prevê campanhas de informação e esclarecimento para desmistificar o uso do cannabidiol e promover uma compreensão mais precisa sobre seus benefícios e indicações terapêuticas. "É imperativo que o Poder Público assuma a responsabilidade de regulamentar e viabilizar a distribuição desses medicamentos, garantindo sua qualidade, segurança e eficácia. Este projeto de lei representa um passo significativo na direção da promoção da saúde e bem-estar da população, alinhado com os princípios fundamentais de justiça social e igualdade de acesso aos cuidados de saúde", salientou Edson.

Santa Cruz se junta a outras cidades do país, como Florianópolis, Curitiba e Porto Alegre, onde o uso da cannabis medicinal já é regulamentado. A Secretaria Municipal de Saúde terá 30 dias para criar uma comissão de trabalho para implantar o Programa Municipal de Uso da Cannabis, com a participação de técnicos e representantes de associações sem fins lucrativos de apoio e pesquisa à Cannabis. 

Associação Eco Cannabis

Ao mesmo tempo em que foi sancionada a lei para a disponibilização de medicamentos à base de cannabis medicinal na rede pública municipal em Santa Cruz do Sul, houve a criação da associação Eco Cannabis.

“A associação terá como objetivo promover o acesso responsável tanto no sentido de atendimento médico, bem como o posterior acesso a medicação de forma segura, indiferente se a aquisição for pública ou privada”, destaca. Segundo ele, caberá também a associação, contribuir para a pesquisa, educação, desenvolvimento e conscientização sobre os benefícios terapêuticos da medicação.

Outro objetivo é criar uma cultura, de superação dos preconceitos e discriminações em termo da planta, para uma convivência saudável. “A Associação se utilizará de todas as ferramentas, como mecanismos assistenciais, jurídicos, políticos, técnico-científicos, administrativos, econômicos e de qualquer outra ordem para atingir o objetivo de atender as pessoas ao acesso da medicação”, salienta Azeredo.

Atualmente a medicação é utilizada na forma de extratos sintéticos, óleos e/ou in natura. A associação será permanente no aprofundamento dos estudos e pesquisas sobre a farmacocinética, farmacodinâmica, efeitos colaterais, reações adversas, interações com outras substâncias, para potencializar os benefícios e minimizar os prejuízos que possam advir de sua utilização