Advogada Paula Vaz Pinto Alves esclarece questões que podem ser fundamentais para obtenção de benefícios e direitos
Nesta edição, trouxemos a advogada Paula Vaz Pinto Alves para falar sobre os direitos do cidadão no momento em que enfrenta graves doenças. Em nossa sociedade algumas pessoas não são informadas e desconhecem como encaminhar um benefício ou buscar os próprios direitos quando passam por alguma enfermidade. A quem o cidadão deve procurar nesta situação?
Primeiramente, temos que separar o que são doenças graves para a legislação, que são elencadas 15 doenças como câncer, HIV, hanseníase e outras doenças que tornam a vida de uma pessoa muito complicada. A nossa legislação vem para que essas pessoas tenham mais conforto, que tenham alguns benefícios. Outra questão é a das incapacidades, uma doença que provoque uma incapacidade temporária ou permanente, no caso da primeira, as pessoas têm benefícios como auxílio-doença ou auxílio por incapacidade temporária, ou até mesmo uma aposentadoria por invalidez se o motivo for incapacidade permanente, benefício que, após reforma, passou a se chamar benefício de aposentadoria por incapacidade permanente.
Outra questão é a deficiência. Embora haja muito preconceito, a deficiência não é doença, a pessoa com deficiência também tem outra gama de direitos inseridas em leis específicas e também no estatuto da pessoa com deficiência.
Uma pessoa com doença grave pode, por exemplo, ter isenção no imposto de renda sobre os proventos, sobre o valor da reforma e sobre a renda, pode ter isenção de ICMS, IPVA e IPI para adquirir um veículo que seja adaptado às suas necessidades. Existem muitos direitos sobre os quais as pessoas precisam ter conhecimento para poderem usufruí-los.
A legislação vem evoluindo, principalmente na questão do PCD. Já vivemos tempos bárbaros no passado, onde pessoas eram mortas porque tinham alguma deficiência, e a legislação brasileira tem acompanhado a OMS e vem trabalhando na inclusão destas pessoas. Há deficiências que ainda não são vistas a olho nu, como o espectro autista, porém, já se trabalha para que estas pessoas possam ser incluídas.
