Prefeito veta transporte de animais em ônibus

Alegando inconstitucionalidade, o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, vetou o projeto que previa o transporte de animais em ônibus urbanos, aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 11. Além disso, com a mesma justificativa, vetou o projeto sobre a proteção do patrimônio histórico; o que dispõe sobre a comunicação prévia da interrupção ou suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica e água; e sobre alterações na lei de criação do  Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur).

Em nota encaminhada aos meios de comunicação pela prefeitura, um parecer da própria Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores alegou impedimento legal para a aprovação dos textos. Como já ocorreu em ocasiões anteriores, o prefeito tem por costume, independente de sigla partidária, vetar projetos que violem princípios constitucionais.

A proposta teve como autora a vereadora Bruna Molz. Era destacado que a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana e, então, a municipalidade deve facilitar os meios para que a população de baixa renda propicie socorro médico aos seus animais domésticos. Caso fosse sancionado, seriam considerados animais domésticos de pequeno ou médio porte, os cães e os gatos de até 10kg. Ficam incluídos também os cães-guias, sem limite de peso, desde que acompanhando portadores de deficiência visual.