Termo de cooperação vai proporcionar trabalho para até 80 apenados em Venâncio Aires

A Penitenciária Estadual de Venâncio Aires, por meio de um termo de cooperação entre a Polícia Penal e uma empresa de calçados, irá possibilitar trabalho para até 80 apenados da casa prisional, de forma remunerada. Trinta e três pessoas privadas de liberdade já começaram a atuar em fevereiro, e uma nova leva inicia na próxima segunda (7).

O início do programa ocorreu em janeiro, quando alguns presos passaram por um processo seletivo interno para saber se estavam aptos a exercerem atividades laborais. Os aprovados realizaram um treinamento fornecido pela própria empresa e, durante as atividades, serão permanentemente acompanhados, não só por servidores penitenciários como também por funcionários da companhia.

Segundo o diretor-adjunto da penitenciária, Luiz Henrique Potter Lau, os apenados atuarão durante oito horas por dia e também terão direito à remição, ou seja, a cada três dias trabalhados, diminui um da pena. Em abril, cerca de 20 detentos iniciarão os trabalhos em quatro galerias.

O trabalho prisional é uma das muitas ferramentas de que a Polícia Penal dispõe para possibilitar não só a formação especializada, mas também a ressocialização dos presos, diminuindo a reincidência no crime.

Termos de cooperação são instrumentos para a reintegração

Os termos possuem prazo de validade determinado e só passam a valer após a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) verificar se a empresa preenche todos os requisitos. Somente após a publicação do termo no Diário Oficial é que o documento passa a produzir efeitos.

Além de viabilizar a contratação de mão de obra prisional e proporcionar às pessoas privadas de liberdade uma orientação profissional, os termos são a garantia de que todo o processo será feito conforme direitos e garantias previstos em lei.

Os presos beneficiados com atividade laboral recebem uma retribuição, paga mensalmente, equivalente a 75% do salário mínimo nacional vigente. Eles ainda precisam cumprir uma carga de seis a oito horas diárias de trabalho, de segunda a sexta.