Mercosul inicia aplicação de mecanismo que pode levar à expulsão da Venezuela

O Mercosul iniciou neste sábado (1º) o processo de aplicação da Cláusula Democrática à Venezuela, que pode resultar na expulsão do país do bloco regional, integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A decisão foi tomada numa reunião de urgência, em Buenos Aires.

A reunião de ministros das Relações Exteriores dos quatro países fundadores do Mercosul foi convocada pela Argentina, que ocupa a presidência rotativa do bloco. O motivo foi a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Venezuela de assumir os poderes do Parlamento, onde a oposição é maioria desde 2016.  A justiça venezuelana alega que o Legislativo está em regime de desacato porque deu posse a três parlamentares, cuja eleição foi impugnada em dezembro de 2015.

Diante das críticas internacionais – e principalmente após a reação da procuradora-geral da República venezuelana, Luisa Ortega, que denunciou a medida como inconstitucional –, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, convocou o Conselho de Segurança Nacional, que pediu à Justiça a revogação do ato .  O Tribunal Superior acatou o pedido e voltou atrás, restituindo os poderes legislativos ao Parlamento e a imunidade aos parlamentares. Mas no comunicado divulgado hoje após a reunião, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai avaliam que ainda assim há “uma ruptura da ordem democrática na Venezuela”.

Separação de poderes

Em entrevista, apos a reuniao, a chanceler argentina, Susana Malcorra, disse que a recente crise deixa em evidência a falta de separação dos três poderes na Venezuela. Ela lembrou que diversas decisões tomadas pela maioria opositora no Parlamento foram anuladas pela Justiça, que sempre usa como justificativa o desacato. Segundo Susana, mesmo tendo seus poderes restituídos, o Parlamento continua sem poder legislar, porque “está em vigor o uso (do argumento) do desacato”, concluiu.

A Venezuela, último país a aderir ao Mercosul, já havia sido suspensa do bloco porque deixou de incorporar normas de integração, necessárias para se tornar membro pleno. Desta vez, o Mercosul vai examinar se o país cumpre outra regra: o respeito à democracia e aos direitos humanos.

“Um país que se coloque à margem da democracia não pode continuar, ao longo do tempo, sendo membro do Mercosul”, disse em entrevista o chanceler brasileiro, Aloysio Nunes Ferreira. Ele explicou que o processo de aplicação da Carta Democrática não resulta na expulsão imediata de um país do bloco. “A própria normativa do Mercosul exige uma série de passos que, se forem bem sucedidos, evitam uma medida drástica”, disse. O primeiro passo foi a reunião deste sábado (1º), em seguida serão feitas consultas aos poderes da Venezuela.

O comunicado do Mercosul enumera as medidas que o governo venezuelano deve tomar para comprovar que é uma democracia: convocar eleições para governador (adiadas indefinidamente no ano passado), para prefeitos (que deveriam ser este ano) e para presidente (em 2018), além de libertar os políticos da oposição presos. A expulsão seria o último passo neste processo.

Na segunda-feira (3), a Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 35 países, realizará um a reunião em Washington, para tratar do mesmo tema.