Câmara de Vereadores abre período ordinário nesta segunda-feira

 A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul abre oficialmente as atividades legislativas da Legislatura 2025-2028 na próxima segunda-feira (3), às 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Quando soar o sininho tocado pela presidente Nicole Weber (Podemos) e proferir a frase “Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão ordinária”, estará iniciando uma nova era na Câmara de Vereadores, com novos componentes e começam a ser apreciadas as suas ideias e projetos. A comunidade pode acompanhar pessoalmente – o acesso ao plenário é livre – ou pelas redes sociais do Legislativo.

A primeira atividade dentro da sessão será a Tribuna Popular, onde o primeiro assunto será referente à Associação de Auxílio aos Necessitados e Idosos de Santa Cruz do Sul (ASAN, por Fernando José Rabuske. Posteriormente, Diego Taffarel, da Associação Santa Cruz de Cinema e Audiovisual, vai abordar a apresentação do Santa Cruz Polo Audiovisual, planos do ecossistema para o desenvolvimento do Audiovisual e da Cultura no município.

Entre os projetos na pauta estão os vetos do Executivo aos seguintes projetos: do vereador Rodrigo Rabuske, que cria o IPTU Verde e Acessível; do vereador Raul Fritsch, que cria o Plano Municipal de Informações e Contingências sobre eventos climáticos; da vereadora Nicole Weber, que cria o Programa Liderança Jovem visando a formação de Grêmios Estudantis nas escolas; do vereador Rodrigo Rabuske, que cria o Programa Escolas Bilíngues; dos vereadores Jair Eich, Professor Cleber e Raul Fritsch e Licerio José Agnes, referente a pavimentação de vias públicas.

O Executivo encaminhou proposta de emenda à Lei Orgânica, que altera o art. 78 da Lei Orgânica que limita o número de servidores municipais. A vereadora Bruna Molz apresentou projeto de lei que revoga o artigo que proíbe a permanência de animais em certos locais públicos e privados.

Raul Fritsch, subscrito por Ilário Keller, apresentou projeto de lei que denomina quatro vias públicas de Rua Luiz Ebert, Rua Alvina Thereza Seibert Ebert, Rua Lori Helga Ebert e Rua Célio Astor Ebert.

O vereador Raul Hermes apresentou projeto de lei que dispõe sobre a implantação de Código de Barras Bidimensional – Código QR nas placas de obras públicas municipais. Edson Azeredo encaminhou projeto de lei que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos às pessoas com deficiência, com doenças crônicas e idosas. Outro projeto de lei de Edson Azeredo propõe a redução da taxa de iluminação pública.  Gerson Vargas apresentou projeto de lei que dispõe sobre a destinação de recursos orçamentários para obras de pavimentação.

O Executivo encaminhou projeto de lei que cede servidora ao Município de Vera Cruz; a autorização para permutar servidores com o Estado do Rio Grande do Sul; a firmar Termo de Cessão de Uso de retroescavadeira e equipamentos da Patrulha Agrícola à Associação Pró-Desenvolvimento Comunitário de São José da Reserva (APROCOR); a autorização para a contratação de cinco serventes, um motorista, um atendente de farmácia.

O Executivo ainda requer a abertura de crédito especial no montante de R$ 7.407.076,76 para custear despesa de diversas secretarias; a alteração do demonstrativo da Memória de Cálculo do Resultado Primário e Nominal e do Demonstrativo de Compatibilidade do orçamento municipal; a alteração da lei dispõe sobre o transporte coletivo escolar; a contratação de dois assistentes sociais e um psicólogo. A Mesa Diretora apresentou uma proposta para a alteração do Regimento Interno da Câmara.