Governo detalha Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa

A apresentação do PL 287/2024, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, orientou os debates na reunião ordinária da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa (AL) realizada na manhã desta quinta-feira (31). Os titulares das secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana, do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Marjorie Kauffmann, e da Reconstrução Gaúcha (Serg), Pedro Capeluppi, além do chefe da Casa Civil, Artur Lemos, participaram do encontro com os deputados e detalharam a proposta encaminhada pelo Executivo.

“Nossa intenção é apresentar o grau de complexidade desta peça orçamentária, que vem após o desastre de maio. Há uma série de alterações legislativas federais que permitiram ao Estado estabelecer iniciativas e fontes de recursos para investimento, porém, seguem regramentos e exigências para sua execução”, explicou Lemos durante a abertura da sessão.

A administração estadual encaminhou à AL o PLOA 2025 em 12 de setembro. O material prevê um total de R$ 4,3 bilhões em investimentos para 2025, valor acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2024, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio orçamentário conquistado nos últimos anos.

O Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024 para centralizar e angariar recursos destinados ao enfrentamento das consequências dos eventos meteorológicos, tem previstos R$ 4,2 bilhões em recursos.

“Nosso orçamento é realista, conservador e transparente. Os R$ 4,2 bilhões do Funrigs já estão alocados na peça orçamentária e, num curto espaço de tempo, conseguimos apresentar e formatar projetos que poderão ser executados no início do ano legislativo, sem a necessidade de suplementação posterior”, afirmou Danielle. “Também fortalecemos a gestão de riscos e desastres da Defesa Civil com o aporte de R$ 375 milhões, oriundos de recursos do Funrigs e do Tesouro do Estado.”

“O governador Eduardo Leite criou nossa pasta para coordenar as ações de reconstrução. E o Funrigs nos possibilita organizar as finanças dessas iniciativas”, afirmou Capeluppi.

No PLOA 2025, também está estimada a arrecadação de R$ 53,6 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alta de 14,4% em relação à proposta aprovada pela AL em 2024.

“O debate sobre o orçamento nos apresenta um grande desafio em função de fatos novos deste ano, e que se estendem a 2025, como os efeitos da LC [Lei Complementar] 206 e, agora, a possibilidade de votação do Propag [Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados] para novos encargos da dívida com a União, que pode ocorrer semana que vem na Câmara Federal”, disse Pricilla. “Se o Propag for encaminhado nos próximos meses, haverá mudanças no orçamento, que hoje tem um desenho que combina as premissas do Regime de Recuperação Fiscal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da LC 206.”  

Kauffmann comentou sobre a convergência de iniciativas voltadas à área: “A adaptação e a resiliência do Rio Grande do Sul não dependem unicamente de um programa ou de uma secretaria. Uma série de ações discriminadas no Orçamento do Estado em relação à Defesa Civil, por exemplo, estão conectadas à Sema, em especial a implementação de gestão de risco”, explicou.

A titular da Sema também detalhou ações pela recuperação das matas ciliares, que estão contempladas no item Revitalização de Bacias Hidrográficas, programa que trabalha em parceria com a Emater para a capacitação e identificação de áreas a serem recuperadas.

A peça apresentada ainda reserva R$ 7,6 bilhões, sem as despesas intraorçamentárias, para atender às ações prioritárias da Secretaria da Educação (Seduc).

“Garantimos, nessa peça orçamentária, recursos para a manutenção do programa Todo Jovem na Escola, que tem sido uma política efetiva de retenção dos alunos em sala de aula, reduzindo a evasão escolar. Garantimos também recursos para uniformes escolares a todos os estudantes da Rede Estadual”, recordou Calazans. “Pelo segundo ano seguido, mantivemos na Lei Orçamentária Anual o orçamento necessário para utilização nas obras escolares e mudamos também a forma de contratação. Com a contratação integrada temporária, vamos garantir 250 novos servidores públicos para a educação, sendo 86 novos psicólogos.”

O parlamento tem até 30 de novembro para aprovar o PLOA e encaminhar ao governador para sanção.