Venâncio Aires lidera teto de gastos na campanha para o Legislativo

Os valores limites estipulados pelo Tribunal Superior Eleitoral para os candidatos gastarem nas campanhas eleitorais geram dúvidas na comunidade quanto aos critérios utilizados. O “teto de gastos” na região está distribuído desta maneira: na campanha para vereadores, Venâncio Aires lidera a lista de quanto cada candidato vai poder gastar. O limite é de R$ 63.109 mil para a capital do Chimarrão. Depois, Santa Cruz, com R$ 57.458 mil.

Pantano Grande aparece em terceiro lugar, com teto de R$ 40.169 mil. Arroio do Tigre, R$ 36.563 mil. Logo depois, Encruzilhada do Sul, com R$ 28.538 mil. Para Rio Pardo, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde e Vera Cruz, o valor é de R$ 26.370 mil. Logo depois, o mesmo valor de R$ 15.985 mil para Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Candelária, Estrela Velha, General Câmara, Herveiras, Ibarama, Mato Leitão, Passa Sete e Passo do Sobrado.

Já para a campanha majoritária, de prefeito, Santa Cruz aparece no topo, com teto de gastos de R$ 740.542 mil. Venâncio Aires vem em segundo lugar, com R$ 388.959 mil. Depois, todos os outros municípios do Vale do Rio Pardo, com o mesmo teto, R$ 159.850 mil.

A presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Francieli de Campos, explica como é estabelecido o teto de gastos. Alguns anos atrás havia possibilidade de doações de pessoa jurídica para campanhas, o que hoje não é mais possível. Depois se criaram fundos para essas campanhas. A maior quantidade do valor utilizado hoje é proveniente do fundo partidário ou do fundo de financiamento especial de campanhas, que é dinheiro público.

“Em 2016 se pegou os valores que se tinha gasto nas últimas eleições daquela cidade e se usou como critério. Não foi um valor que a Justiça Eleitoral inventou para cada cidade. E a partir daí o valor vem sendo atualizado pelo IPCA. Não tem a ver com número de eleitores ou habitantes. Foi determinado a partir do gasto feito nos municípios. A Justiça Eleitoral não determina valor para município nenhum, apenas pega o gasto feito e coloca como referência, com atualização pelo IPCA”, explica.

Pessoas físicas podem doar até o limite de 10% da declaração do imposto de renda ao candidato. O “teto de gastos” inclui tudo que envolve propaganda eleitoral, confecção de material, aluguel de comitê, transporte, organização de serviço postal. Assim como engloba todo serviço relacionado à campanha, remuneração de quem presta serviço, produção de programas para rádio e tv, jingles. Alguns gastos ficam fora, como pagamento de serviços jurídicos, no caso de ajuizamento de ações.