“O objetivo é regulamentar. Economia é uma consequência”, diz secretário sobre mudanças nos benefícios

Centenas de funcionários públicos municipais foram até a Câmara de Vereadores de Santa Cruz nessa segunda-feira (26) para pressionar os vereadores a votarem contra a decisão da Prefeitura de mudar as regras para concessão de vale-transporte e vale-alimentação aos concursados, estagiários, CCs e contratos emergenciais. O projeto de lei, que está em fase de revisão e ainda não chegou ao legislativo, começou a ser discutido pelo poder público em março deste ano, devido a uma auditoria de 2015 do Tribunal de Contas do Estado apontar a irregularidade no repasse dos benefícios em caso de faltas, justificadas ou não. Se aprovada, a medida trará impactos para todo o quatro, que hoje é de 3,5 mil funcionários.

Conforme o Secretário de Administração e Transparência, Vanir Ramos de Azevedo, o grande número de atestados – foram 20 mil somente em 2017 – chamou a atenção do poder público. "A proposta central é a de que os servidores deixarão de receber vale-transporte e vale-alimentação quando estiverem de férias e também quando faltarem ao serviço, mesmo com apresentação atestado médico. Estamos finalizando as revisões e em breve o projeto irá para a Câmara de Vereadores", disse.

Ainda conforme Azevedo, municípios do Vale do Rio Pardo, como Venâncio Aires e Rio Pardo adotaram medidas semelhantes. Ele destaca que o objetivo não é a economia, conforme reclamações de alguns servidores. "Esse projeto está sendo elaborado para regulamentar. Economia é uma consequência e não o objetivo", afirma.

Plenário da Câmara lotou na sessão desta segunda-feira 

Mesmo que o projeto ainda não tenha sido enviado à Câmara de Vereadores, centenas de municipários acompanharam a sessão dessa segunda-feira (25). Segundo o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais (Sinfum), a categoria acompanhará todas as seções até o projeto ser discutido pelo legislativo. "Não vamos arredar o pé daqui, até os vereadores rejeitaram essa proposta que é uma crueldade com o funcionalismo público", disse.

Em nota divulgada nas redes sociais, o Sinfum se manifestou na manhã desta terça-feira. O texto, que é assinado por outras 27 entidades, declara repúdio ao projeto de lei. Confira um trecho:

As entidades abaixo-assinado vem por meio desta manifestar o seu total repúdio à tentativa de retirada dos vales-alimentação e transporte dos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul – no período de férias e atestado médico. Entendemos que este grupo de trabalhadores é fundamental para o bom desenvolvimento do município, haja vista que são eles que atendem todas as nossas demandas na saúde, educação, obras, entre tantos outros serviços públicos.

O entendimento que temos é que a proposta – que está por entrar na Câmara Vereadores – na realidade, tenta penalizar o funcionalismo, que já recebe salários achatados e vêm sendo, sistematicamente, privado de direitos. Nesse sentido, queremos crer que este projeto sequer será enviado ao Legislativo, mas, caso for, esperamos que os vereadores se portem como verdadeiros representantes do povo, e não de “meia dúzia” de privilegiados.