Telmo Kirst definiu como inconstitucional iniciativa da vereadora Bruna Molz
No dia 10 de abril, apoiadores da causa animal tiveram motivos para comemorar após os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovarem a lei, de autoria de Bruna Molz, que dispõe sobre o bem-estar animal. O que parecia um avanço, tornou-se decepção nesta sexta-feira (5), quando o projeto voltou vetado pelo Poder Executivo. A lei, que estimula a cobrança de multas para quem maltratar os animais, foi definida pelo prefeito Telmo Kirst como inconstitucional.
Nas cinco páginas do veto, o parágrafo 1 é destacado. "Viajar e deixar o animal sem supervisão de um responsável por mais de 48 horas" acarretaria em multas segundo o projeto. Para o Executivo, a afirmação afronta artigos da constituição Estadual e Federal. O veto nº 05/2017 também fala que não seria possível atribuir novas funções ao órgãos e nem haveriam tantos fiscais para conduzir o trabalho.
Além disso, foi vetado o artigo que impõe valores de multas em reais. De acordo com o Poder Executivo, os valores devem ser calculados de acordo com a Lei Municipal 7.132/2014, com penalidades em Unidades Padrão de Multa (UPM). O veto fala que alterar isso causaria "confusão legislativa e insegurança jurídica". De acordo com a vereadora, bacharel em direito e ativista da causa animal, Bruna Molz, a comissão de constituição e justiça deu parecer favorável ao projeto de lei, sendo que o mesmo encontra amparo na legislação pertinente não contendo qualquer vício que se oponha ao aspecto legal e constitucional."
O projeto era um pedido dos seus mais de 1.673 eleitores. Bruna destaca que o parágrafo sobre o abandono durante as viagens é relevante e já existe em outros municípios brasileiros. "Só eu sei a quantidade de denúncias sobre isso que eu recebo", diz. Agora, o veto da Prefeitura volta para ser aprovado ou não pela Câmara de Vereadores. A Prefeitura de Santa Cruz do Sul foi procurada pela reportagem do Portal Arauto, através da Secretaria de Comunicação, para falar sobre o assunto. Eles declararam que não irão conceder entrevista sobre o assunto.
Multa contra maus-tratos já existem
São Paulo: Projeto de lei prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais em Bauru. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que poderá ser executada em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde e de Planejamento, e demais órgãos e entidades públicas.
Paraíba: Acaba de ser sancionada em Campina pelo prefeito Romero Rodrigues a Lei Municipal nº 6.144/15, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que estabelece penalidades administrativas para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, abandonar, ferir ou mutilar animais, e dá outras providências, a qual impõe multas pesadas aos infratores que podem chegar a R$ 4 mil.
Minas Gerais: Sancionada pelo governador Fernando Pimentel, a lei 22.231/2016 prevê multa de até R$ 3 mil para quem for flagrado ou denunciado por maltratar animais. A iniciativa, pioneira no Estado, é uma demanda antiga dos ativistas da proteção animal.
A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.
Vereadores aprovam multas para quem maltratar animais
Confira o depoimento da vereadora Bruna Molz sobre o assunto na tribuna:
Notícias relacionadas
Prazo para encomendas do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho é prorrogado em Venâncio Aires
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Venâncio Aires informa que está prorrogado o prazo do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho da Safra 2024/2025. Os produtores rurais poderão fazer seus pedidos até 31 de maio. Leia também: Prefeitura de Venâncio…
Feiras do agasalho de Venâncio Aires serão realizadas no Pavilhão São Sebastião Mártir
A queda das temperaturas e a proximidade do inverno aumentam a necessidade de roupas quentes para proteção contra o frio. Em Venâncio Aires, neste ano, o período coincide com a assistência que o município vem prestando aos atingidos pelas recentes…
ARAUTO REPÓRTER UNISC 14 de Maio de 2024
No Arauto Repórter de hoje, você confere: ➡️ Iniciativa vai garantir segunda via de documentos a vítimas da enchente em Santa Cruz. ➡️ Rua João Werlang é interditada pela Defesa Civil por alto risco de deslizamentos. ➡️ Prefeitura de Santa…
Recolhimento de lixo está normal nos pontos com acesso em Venâncio Aires
A Secretaria de Meio Ambiente informa que o serviço de coleta de lixo está normalizado em Venâncio Aires. A empresa Terraciclo, responsável pelos serviços, está seguindo o roteiro normal nos locais onde há acesso. Leia também: Governo anuncia R$ 70 milhões…