Valor da rescisão de 165 trabalhadores ainda não foi pago pela Fundação Getúlio Vargas
No início do mês de abril 165 trabalhadores foram surpreendidos com a demissão do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Com a troca de gestão, o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) assumiu o controle administrativo da casa de saúde e reformulou o quadro de funcionários.
Só que além da demissão, outro fato preocupa os antigos trabalhadores do hospital: o pagamento da rescisão do contrato. O direito, previsto na consolidação das leis do trabalho, já deveria ter sido pago, mas até esta terça-feira (18), nada foi depositado na conta dos antigos funcionários. Somado, o valor a ser quitado ultrapassa R$ 9 milhões.
Segundo Procurador Jurídico de Rio Pardo, Nilton Coelho, a responsabilidade é da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV), antiga administradora. "A fundação é a contratante, cabe a eles ressarcir essas pessoas. A Prefeitura não tem nenhuma responsabilidade com isso", disse o procurador. Coelho confirmou que o município deve valores para a instituição, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março. O pagamento depende de repasse da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul e da aprovação por parte do conselho municipal dos relatórios de contas apresentados pela fundação. Segundo o procurador, o relatório do mês de março atrasou, sendo entregue somente na semana passada. Assim que aprovado, o que pode acontecer na reunião do conselho desta semana, os valores podem ser quitados com a FHGV.
Procurada pela reportagem do Portal Arauto, Vanessa Pires, responsável pela controladoria da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas, afirmou que a instituição não tem como quitar as dívidas com os trabalhadores enquanto a Prefeitura não pagar os valores estabelecidos em contrato (referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março). "Os nossos relatórios já estão com a Prefeitura, todos eles, mas nem o mês de janeiro foi pago. "Nós dependemos do pagamento destes meses atrasados, do contrário não temos como quitar uma dívida de mais de 9 milhões", finaliza.
Tanto a Procuradoria de Rio Pardo, quanto a Controladoria da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas (FHGV) admitiram que não há uma data para o pagamento aos funcionários ocorrer. A indefinição da dívida entre o poder público e a instituição inviabiliza a questão.
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