Presidente do Tribunal de Contas do Estado explica colaboração com municípios: “antes de punir, vamos orientar”

O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Marco Peixoto, cumpriu agenda em Santa Cruz do Sul nesta semana, onde participou da assembleia que definiu as novas diretorias da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) e do Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Rio Pardo (Cisvale). O evento ocorreu no Hotel Águas Claras, em Santa Cruz do Sul. Ele destacou a importância da colaboração entre o TCE e as Administrações Municipais, assim como a necessidade dos representantes públicos conduzirem suas responsabilidades financeiras de forma adequada.

Segundo o presidente, é necessária a prevenção para evitar ressalvas e apontamentos durante a prestação de contas pelos prefeitos. Ele apontou também a importância de ouvir o controle interno da Administração Municipal. “Ouvir muito o controle interno do município, como o secretário da fazenda e o assessor jurídico. Se há duas funções básicas que dão sustentação jurídica incontável são a assessoria jurídica e a contabilidade através Secretaria da Fazenda. Isso é imprescindível na garantia e segurança de que o prefeito possa ter a tranquilidade de não ter nenhuma falha, ressalva ou apontamento que possa resultar numa futura condenação”, explicou.

O conselheiro afirmou que o Tribunal de Contas trabalha em parceria com as Administrações Municipais, destacando o compromisso de sua equipe em oferecer orientação e assistência para evitar potenciais falhas no futuro. “Antes de punir, vamos orientar. Nós substituímos a palavra condenação por uma palavra pedagógica, orientação. […] Eu não quero que essas falhas possam repercutir futuramente, em um apontamento ou condenação, onde o prefeito tem que pagar alguma conta daquilo que foi errado que ele apresentou para o tribunal”, disse. 

Outro ponto mencionado por Peixoto é que problemas de fiscalização podem ser causados pela falta de comunicação dentro de uma prefeitura. “O maior problema é a falta de entrosamento dentro da sua própria prefeitura. Existem muitos prefeitos que não se dão conta, até por uma questão de tempo, de acompanhar o que está acontecendo dentro da sua própria casa. Não escutam as orientações de assessoria jurídica e da Secretaria da Fazenda. […] Essas falhas resultam em futuros apontamentos, que vão criar transtorno na discussão em plenário das contas de cada ano das prefeituras municipais. No momento em que os prefeitos ouvirem, na sua própria casa, aqueles que estão debruçados em documentação, não vai haver erro e nenhuma falta”, concluiu.

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