Projeto de Lei propõe a proibição de fogos de artifício com efeito sonoro em Venâncio Aires

A vereadora Luciana Regina Scheibler (PDT) protocolou na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires um projeto de lei que determina a proibição de queima e soltura de fogos de artifício de estampido, artigos explosivos e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no município.

O documento, que está em análise pelo setor jurídico do Legislativo, propõe que a restrição seja válida para recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. A exceção seria para os fogos de vista, como são chamados aqueles que produzem apenas efeitos visuais, sem a existência de estampido. 

Conforme o projeto de lei, o descumprimento destas medidas acarretará uma multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Padrão Monetária (UPM) do município no caso de pessoas físicas e 400 vezes o valor da UPM caso seja cometida por uma pessoa jurídica. Em caso de reincidência, os valores serão dobrados. Em 2024 a UPM corresponde a R$ 6,88.

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Segundo a proposta de Luciana Scheibler, a Secretaria do Meio Ambiente será a responsável pela fiscalização e aplicação das multas quando houver. "Os fogos de artifício são os responsáveis pelos mais diversos tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e muitas vezes levando a morte. As explosões são responsáveis, também, por causar excessiva perturbação aos idosos, crianças, autistas e animais", diz um trecho da justificativa do documento. 

Ainda conforme a parlamentar, a proposição visa o bem-estar da população Venâncio Aires, além de buscar alternativas para propiciar melhorias no convívio social. "Será que todos gostam [do som]? Será que os idosos, doentes e pais de autistas aprovam? Os tutores de animais se sentem felizes com os transtornos trazidos aos seus estimados companheiros? Deixo claro que não sou contra espetáculos pirotécnicos com bonito efeito de luzes, mas contra os fogos que só geram estrondo, provocando riscos de mutilação ou morte a seres humanos e tornam-se instrumentos de tortura e morte de animais", argumentou a vereadora. 

O projeto segue em tramitação na Câmara de Vereadores. Após, será encaminhado para análise das comissões e, por fim, irá a votação pelos parlamentares no retorno das atividades legislativas. 

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