Mônica da Cruz
Projeto teve apoio de todos os parlamentares durante sessão ordinária dessa segunda-feira
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (4), os vereadores de Venâncio Aires aprovaram a atualização da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PMPSA). A lei estava em vigor desde 2017 no município e já previa o pagamento deste benefícios aos agricultores que realizam a proteção ambiental de áreas nativas, nascentes e arroios.
Porém, com a aprovação de uma lei semelhante em 2021 por parte do Governo Federal, foi necessário realizar ajustes na legislação em âmbito municipal. A adequação tem como objetivo garantir que os recursos sejam direcionados aos produtores rurais cadastrados junto a Administração Municipal de Venâncio Aires.
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Além disso, a proposta quer incentivar ações que estimulem a segurança hídrica e projetos voluntários que ofertem proteção ambiental. De acordo com a prefeitura, o Fundo Municipal do Meio Ambiente tem R$ 150 mil para incentivar políticas deste tipo.
As ações da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais serão realizadas em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), e recursos da Aegea/Corsan.
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