Vereadores propõem moções de repúdio a projeto que aumenta ICMS de 17% para 19,5%

Pelo menos três moções de repúdio relacionadas ao projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia Legislativa e que propõe o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) de 17% para 19,5% ingressam, na sessão desta segunda-feira (27), na pauta da Câmara de Vereadores. Durante a coletiva, o gestor estadual disse que, se mantiver os níveis atuais durante o período de transição de governos, o estado vai perder com a reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.

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Para Raul Fritsch (Republicanos), a possível aprovação do projeto em tramitação na Assembleia Legislativa seria contrária aos interesses de uma grande parcela da população. Ele destacou a situação econômica e social, agravada nos últimos meses por fenômenos naturais, como enchentes e temporais, que causaram prejuízos a milhares de pessoas e empresas no estado. “Aliás, em vez de aumentar, o ideal, de fato, seria que a alíquota do ICMS fosse reduzida e não aumentada”, colocou.

Rodrigo Rabuske (PTB) argumentou que a solução para os problemas fiscais não deve sobrecarregar ainda mais os contribuintes. Ele discordou da abordagem escolhida pelo governo estadual e disse que o aumento da carga tributária não apenas onera a população, mas também coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas gaúchas. “Entende-se a necessidade de um equilíbrio das contas públicas, mas temos o dever de discordar da abordagem escolhida pelo governo estadual”, apontou.

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De acordo com Alberto Heck (PL), o projeto representa uma carga excessiva sobre a população, os empreendimentos locais e a economia em geral. Ele destacou que o aumento de tributação onera os cidadãos e também impacta negativamente a atividade empresarial, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico. “O momento econômico delicado que enfrentamos exige medidas que incentivem o crescimento, a criação de empregos e a recuperação financeira. A elevação das alíquotas do ICMS, ao contrário, pode agravar a situação já difícil de muitos setores”, expressou.