Pacote de medidas, dividido em quatro eixos, foi anunciado nesta sexta-feira pelo prefeito Jarbas da Rosa
Dez dias após a enchente que atingiu as regiões de Vila Mariante e Estância Nova, no interior de Venâncio Aires, o prefeito Jarbas da Rosa anunciou, na tarde desta sexta-feira (15), o projeto SOS Mariante. O pacote de medidas tem o objetivo de auxiliar a população atingida.
As ações serão dividas em quatro eixos – social, agrícola, econômico e fazendário – e visam promover a reestruturação das localidades e oferecer dignidade para os cidadãos, conforme o chefe do Executivo. "Será um trabalho longo, que envolverá muitas mãos, mas estamos juntos e conseguiremos passar por isso", afirma.
Durante o encontro, que ocorreu na Prefeitura de Venâncio Aires, o prefeito apresentou um relatório das ações realizadas até o momento. De acordo com Rosa, diversos profissionais da Defesa Civil, Departamento de Trânsito e das Secretarias da Administração, Infraestrutura e Serviços Públicos, Desenvolvimento Rural, Saúde, Habitação e Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Planejamento e Educação, além do Gabinete da Primeira-dama participaram e auxiliaram durante todo o período da enchente.
Conforme o prefeito, são mais de 30 ações que serão realizadas ou terão sequência nas próximas semanas, e os investimentos ultrapassam R$ 3 milhões. "Nosso objetivo é mudar a vida dessas pessoas, que passaram por momentos inexplicáveis e seguem com dificuldades. Queremos ajudar, promover dignidade e melhorar toda essa situação", reforça.
Confira as medidas anunciadas:
Eixo Social:
- Cadastramento para benefícios;
- Recurso de R$ 800 anunciado pelo Governo Federal (e que depende de liberação);
- Assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões;
- Cadastro, recolhimento e distribuição de móveis arrecadados em doações;
- Cadastro e distribuição de material de construção, escolar e doações;
- Instalação de ponto de inscrição do programa Volta Por Cima do Governo do Estado;
- Oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas.
Eixo Agrícola:
- Destinação de R$ 400 para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2ª e 9ª distritos (rateio do valor se dará conforme número de inscrito);
- Anistia de valores do programa troca-troca Safra e Safrinha;
- Anistia de horas-máquinas executadas em 2023;
- Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023;
- Mutirão de enterro de animais;
- Mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades.
Eixo Econômico:
- Visita a todas as empresas do 2ª e 9ª distritos para cadastro de necessidades;
- Auxílio de R$ 2 mil para cada MEI;
- Auxílio de R$ 5 mil para micro e pequenas empresas;
- Etapa especial do programa Cidade Empreendedora em Vila Mariante;
- Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental;
- Substituição dos equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho (parceria com Associação Nacional do Mercado Digital).
Eixo Fazendário:
- Perdão de dívidas do IPTU 2023 que ainda estão em aberto;
- Perdão de dívidas sobre taxas do exercício 2023, que ainda estão em aberto para os empresários e empresas situadas nas zonas atingidas;
- Elaboração de um REFIs especial para as zonas atingidas.
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