Eduardo Elias Wachholtz
Portal Arauto
Uma das pautas é a que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza, na tarde desta segunda-feira (6), a quinta sessão ordinária do ano. A reunião ocorre a partir das 16h, no Plenário Nilton Garibaldi. Entre os temas que serão discutidos pelos parlamentares, estão os seis projetos que devem ser votados no encontro desta semana.
Uma das pautas que movimenta as lideranças políticas de Santa Cruz é a que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais. Caso a proposta seja aprovada, o contribuinte que tem débitos municipais poderá quitar as dívidas com até 100% de desconto sobre juros e multas.
O dia 29 de setembro foi fixado como a data limite para adesão. “Com a instituição, ganha o contribuinte, o qual contará com desconto especial para ver seu débito quitado, e ganha o Município, que aumentará a sua receita e poderá investir, por exemplo, em obras e serviços”, destaca o projeto encaminhado pela prefeita Helena Hermany.
Tribuna Popular
O espaço da Tribuna Popular será ocupado por duas lideranças. O padre José Carlos Stoffel fala sobre a Campanha da Fraternidade 2023 e a Célia Margit Zingler, do Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região, destaca o Dia Internacional da Mulher.
Veja os projetos que serão votados:
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2023 – Institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/2023 – Altera a Lei Complementar nº 737/2019, concedendo Adicional de Ensino a quem exerce a função de Instrutor na Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal
Projeto de Lei do Executivo nº 35/2023 – Firma convênio com a Associação Pró-Cultura de Santa Cruz do Sul repassando-lhe mensalmente R$ 25.000,00
Projeto de Lei do Executivo nº 36/2023 – Autoriza a contratação de um Médico Clínico Geral
Projeto de Lei do Executivo nº 37/2023 – Autoriza permutar servidora com o Município de Sinimbu
Projeto de Lei do Executivo nº 38/2023 – Autoriza permutar servidora com o Município de Rio Pardo
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