Mônica da Cruz
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Decreto de situação de emergência foi emitido em função da estiagem e dos prejuízos já registrados
Em função da estiagem e dos prejuízos já registrados em Venâncio Aires, a prefeitura do município decretou situação de emergência. O decreto é válido por 30 dias, mas poderá ser prorrogado.
A estiagem vem sendo monitorada desde novembro de 2022 e já provocou a falta de água, tanto para consumo humano como para uso nas plantações e trato dos animais, na área urbana e rural.
Com a chegada do verão e dos dias mais quentes, a situação tem se agravado na Capital do Chimarrão. Os baixos níveis de água a partir do ponto de captação de água da Corsan e a falta de chuvas, fez com que a Administração Municipal determinasse, ainda, o racionamento do consumo de água.
O decreto estabelece a utilização de água superficial e subterrânea de cursos hídricos naturais apenas para o abastecimento público, consumo humano e de animais.
Durante o período de vigência do decreto, está proibida a lavagem de veículos automotores. No entanto, a medida não vale para postos de serviços onde esta é a única atividade econômica. Também está permitida a higienização de veículos dos serviços de saúde, de transporte de passageiros e para cumprimento de protocolos sanitários.
Também não está permitida a irrigação de gramados e jardins. Não é permitido a reposição parcial ou total ou, ainda, a troca de água de piscinas de entidades, associações ou residências. Nem lavagem de calçadas e telhados de prédios comerciais, industriais ou residenciais.
Em caso de descumprimento das medidas, a prefeitura de Venâncio Aires poderá aplicar multa de cem Unidades Padrão Municipal (UPMs), em caso de desvio para uso doméstico. No caso de desvio de água para uso comercial, agrícola ou industrial a multa será de mil UPMs.
Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
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