Aplicativo Pardal impulsiona denúncias de irregularidades em Santa Cruz e região

Ainda que a votação aconteça neste domingo, dia 2 de outubro, os meses que antecedem as Eleições 2022 movimentaram a região através das campanhas eleitorais, bem como o trabalho intenso da Justiça Eleitoral e do Ministério Público, de olho em possíveis irregularidades. Neste processo, a juíza Josiane Caleffi Estivalet afirma que a Zona Eleitoral 162 – responsável pela propaganda eleitoral em todo território de Santa Cruz do Sul, além de Vera Cruz, Passo do Sobrado, Vale Verde e Vale do Sol -, contabilizou acréscimo de denúncias feitas, principalmente através do aplicativo Pardal.

Enquanto no último pleito foram quatro denúncias efetuadas pelo aplicativo, neste ano já são 14, a maioria relacionada à propaganda irregular e registrada na zona urbana de Santa Cruz. “Este é um sistema criado pelo Supremo Tribunal Eleitoral para facilitar a comunicação entre o eleitor e a justiça eleitoral. O eleitor pode fazer denúncias, bem como se informar sobre o que pode e não pode. Porém, o Pardal não admite denúncias anônimas, ainda assim, o sigilo do denunciante é mantido”, esclarece a juíza.

Tanto Josiane, como o promotor Eduardo Ritt, que também responde pela 162ª Zona Eleitoral, afirmam que as denúncias dizem respeito principalmente a outdoors, que são proibidos pela propaganda eleitoral como forma de coibir o abuso de poder econômico. “Não é só o outdoor, aquele de beira da estrada, que é proibido. Toda propaganda de grande impacto visual é proibida. No caso das bandeirolas são permitidas, mas juntar um monte de bandeiras do mesmo candidato e que no conjunto forme um grande impacto visual sem distanciamento entre uma e outra é ilícito”, esclarece Josiane. Segundo a juíza e o promotor, em virtude de anos atrás ser comum para a comunidade ceder uma parte do muro e do seu pátio para colocação de outdoor ou placas, esse comportamento irregular por vezes é percebido hoje.

Ritt complementa ao citar que também foram feitas denúncias relativas às bandeirolas – que podem ser vistas, por exemplo, no centro de Santa Cruz. “A denúncia diz respeito ao horário, uma vez que elas devem ser recolhidas às 22 horas e só podem voltar às 6 horas. Então, já aconteceu de estarem colocadas em horário irregular, aí foi solicitado que a guarda municipal recolhesse”, explica ele, ao frisar também casos em que foi colocado totem de um candidato à presidência na fachada de um prédio e situações de carros e comitês apedrejados em Santa Cruz.

No dia da votação

Juíza Josiane Caleffi Estivalet – “A mensagem que quero deixar aos eleitores é de que no dia da votação a regra geral é de que é permitida a manifestação política individual e silenciosa. Se o eleitor quiser sair com seu broche ou com a bandeira do seu candidato pode, mas individual e silenciosamente. Pode votar com o carro adesivado, dentro do padrão legal. O que não pode é aglomeração de uma série de pessoas, padronizadas, vestindo determinada roupa, ou de pessoas que queiram fazer uso de carro de som e autofalante”, reforça.

Promotor Eduardo Ritt – “É importante lembrar também sobre o derrame de santinhos. Isso não pode no dia da votação. Isso será registrado e com as evidências recolhidas pode prejudicar até o próprio candidato. Além de sujar a cidade, não pode e a gente vai fiscalizar isso”, orienta.

Denúncias

Ambos lembram, ainda, que denúncias podem ser feitas no site do Ministério Público Estadual e Federal e, especialmente, através do Aplicativo Pardal, onde podem ser informadas fotos, vídeos, como forma de evidências. As denúncias não podem ser anônimas.

Urnas eletrônicas são seguras

Ao longo deste pleito, fake news divulgadas na internet e redes sociais colocaram em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. Sobre o assunto, a juíza Josiane Caleffi Estivalet reforça, ainda, que os equipamentos são extremamente seguros. “Às 8 horas de domingo, quando as urnas eletrônicas serão ligadas – antes de o primeiro eleitor se dirigir à urna – será emitido o relatório da zerésima. É um documento que traz toda a identificação da urna, comprovando que nela estão registrados todos os candidatos e que não há voto computado para nenhum deles. Já no fim da votação, o presidente de mesa vai imprimir o boletim de urna, que vai apontar os votos feitos naquela urna. Tanto a zerésima, quanto o boletim de urna podem ser acompanhados por qualquer cidadão”, explica. “É um processo totalmente transparente, pois tudo o que acontece na urna é registrado no equipamento. Dizemos que a urna é auditável, porque tudo o que fizermos nela é auditável”, arremata a juíza.