Aprovado projeto que prevê financiamento de R$ 200 milhões para Santa Cruz

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão extraordinária no final da tarde e início da noite desta quinta-feira (30), quando aprovou nove projetos de autoria do Executivo. Entre eles, o que autoriza o município a contrair financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) de até R$ 200 milhões, para a realização de uma série de obras de infra-estrutura.

Entre eles a duplicação do trecho urbano da BR-471 e o viaduto do Bairro Arroio Grande, construção do novo Centro Administrativo, obras de infraestrutura em vias urbanas no interior e na cidade, construção e ampliação de escolas e postos de saúde municipais, revitalização de praças, redes hídricas no interior, internet no meio rural, aquisição de veículos, máquinas, equipamentos permanentes.

O projeto foi muito debatido (veja alguns posicionamentos abaixo) e causou uma série de falas polêmicas entre situação e oposição, mas foi aprovado com votos contrários de Nicole Weber e Serginho Moraes, do PTB, e de Leonel Garibaldi (Novo), e abstenção de Alberto Heck.

Uma das maiores discussões foi relacionado ao poder de endividamento do município e do alto volume de juros a serem pagos com os recursos que serão buscados via Finisa, na Caixa Econômica Federal.

Além disso, outros projetos aprovados está o que altera a nomenclatura da categoria funcional e atribuições do cargo efetivo de Fiscal de Trânsito, padrão de vencimentos 5, constante no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Outro acrescenta um inciso ao artigo 100 da lei que consolida a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município. Um terceiro projeto acresce dispositivos na lei complementar 737.

Também foram aprovados projetos que prevêm a autorização do Executivo de abrir crédito no valor de R$ 1,049 milhão da Secretaria da Educação, para aplicação de recursos do PPDE; R$ 3,060 milhões também para a Secretaria da Educação, par custeio de Associações de Educação e Transporte Escolar no interior e outro de R$ 400 mil para a formação e capacitação se servidores novos, aprovados no último concurso público da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana; a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 2.331.002,89, a serem aplicados na desapropriação da área do Parque de Inovação; e investimentos no Grupo de Apoio à Polícia Civil, além de cursos de capacitação para os procuradores. Por fim, foi aprovado o projeto que cria a Academia de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul.

Os vereadores Licério Agnes (PSD) e Bruno César Faller (PDT) estiveram licenciados e foram substituídos, respectivamente, pela Prof. Guiomar e por Felipe Esposito

O que eles disseram

Francisco Carlos Smidt

• Reunião histórica pela relevância dos projetos. Destacou a alteração do quadro de cargos de Fiscais de Trânsito para Guarda Municipal, adequação a outros municípios já fizeram. Abertura de crédito via Finisa, de R$ 200 milhões. Nunca chegou nada perto aqui no Legislativo.Algumas ponderações: algumas obras que foram feitas via financiamentos para adiantar obras que levariam anos. Projeto que veio são para a execução de obras importantes e necessárias, por causa do crescimento do município.

Felipe Esposito

• Recursos para obras importantes em infraestrutura na cidade e no interior que vão alavancar o município.

Alberto João Heck

• Muitas questões em aberto em relação aos projetos, em relação ao da alteração dos Fiscais de Trânsito em Guarda Municipal. Também destacou o projeto que busca financiamento da Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura. Debater mais com a comunidade e a Cãmara de Vereadores a aplicação destes recursos. Obras importantes que vão atender e amenizar alguns problemas de trânsito e da vida urbana no município.

Cleber Pereira

• É favorável ao financiamento para que saiam do papel obras importante spara a infraesrutura da cidade, bem como ser priorizada a construção de hídricas no interior. Mas também ser contempladas obras nos bairros, em especial, na Vila Schulz, para melhorar a pavimentação.

Luizinho Ruas

• Recursos aplicados para obras nos bairros e no interior. Votamos a favor de empréstimos na ordem de R$ 60 milhões no Governo do prefeito Telmo Kirst e que agora também é a favor para melhorar a infraestrutura no município, em especial a BR 471. Tentou uma emenda com o deputado Danrley de Deus para uma passarela, que custava R$ 4 milhões. E no projeto vão ter quatro ou cinco.

Bruna Molz

• Está tranqüila para votar favorável ao projeto, pois confia nos gestores do município. Na competência da prefeita Helena Hermany e do vice Elstor Desbessell. Destacou que a prefeitura precisa buscar recursos para fazer obras, não para guardar dinheiro em caixa. E que é isso dá carta branca para votar favorável.

Ilário Keller

• Destacou que os mais diversos segmentos da comunidade serão contemplados, inclusive o interior. Obras do viaduto do Arroio Grande será importante para aprimorar o fluxo do trânsito entre o Distrito Industrial e o Centro. Também obras de pavimentação na rua Bruno Britsch.

Gerson Trevisan

• Disse que a capacidade de investimento do município é muito grande e que poderia ser superior a R$ 200 milhões. São recursos importantes para a infraestrutura do município.

Leonel Garibaldi

• Pouco tempo para avaliação dos projetos que estão sendo apresentados em votação. Os projetos não tratam especificamente de obras. Em período de campanha a prefeita Helena Hermany teria dito que “endividar o município é muito fácil. Que os financiamentos são muito caros”. Onerar o contribuinte é muito difícil. Taxa de juros de 17% ao ano ou 170% de em dez anos. Uma monta de R$ 500 milhões em dez anos. Impedir aumento de impostos para suprir esse financiamento.

Raul Fritsch

• Disse que está na Câmara para defender a comunidade, diferente de outros vereadores que estão aqui se posicionando contra a realização de obras que vão beneficiar a própria comunidade.

Serginho Moraes

• Projeto de financiamento de obras de infraestrutura são vagas, não especificado do que será feito, bem como em outras áreas. Onde e como serão aplicados os recursos do financiamento, até porque são muitas ações elencadas, porém não especificadas. Criticou a alta taxa de juros que estão empenhados neste financiamento.

Henrique Hermany

• Criticou o vereador que elogiou os projetos, mas que anunciou que vai cotar contra o mesmo. Apresentou ainda os projetos de investimento com os recursos do empréstimo. Também trouxe dados de empréstimos realizados por todos os governos desde o prefeito Arno Frantz, e foram mais de 30 empréstimos e jamais o município ficou inadimplente.

Nicole Weber

• Elogiou o projeto de lei que cria a Academia de Formação e Capacitação Municipal. Criticou o financiamento de R$ 200 milhões a toque de caixa que veio à Câmara há dois dias para ser analisado pelos vereadores. Questionou a rapidez da votação e a publicidade de um projeto desta envergadura “que vai singificar o maior endividamento da história do município”.

Rodrigo Rabuske

• Destacou que não existe público diferente: existe o cidadão. Ninguém é contra as obras. Não somos contra isso por causa das divergências em função da captação de recursos. Se faz a captação de recursos juntos aos deputados ligados a nós. Isso não justifica que este financiamento vá resolver tudo.