PGM explica exoneração de servidores aposentados aos vereadores

Os vereadores realizaram uma reunião no Plenarinho da Câmara de Vereadores com os integrantes da Procuradoria Geral do Município (PGM). A iniciativa partiu do Executivo para que os legisladores pudessem conhecer o processo de exoneração de servidores aposentados.

Os procuradores presentes foram Ricardo Scherer, Vinícius Bernardon, Camila Sulzbach e Jeferson Zanetti. No total são 585 servidores aposentados e que ainda atuam como servidores públicos.

A partir de uma definição sobre o caso para que estes servidores deixem seus cargos, a prefeita Helena Hermany assinou um decreto número 11.200, que define um procedimento para a vacância do cargo, com a notificação dos servidores e o estabelecimento do prazo de 10 dias para a manifestação dos mesmos. Decorrido este prazo, uma comissão vai analisar o caso e emitir um parecer. Após a vacância do cargo, um novo servidor pode ser chamado via Concurso Público.

Os vereadores ainda buscaram dirimir algumas dúvidas no tocante a diferenciação de casos de funcionários celetistas e estatutários, além do procedimento a ser adotado em caso de retorno dos servidores em caso de ordem judicial.

O vereador e líder do Governo, Henrique Hermany, salienta que este processo é um caminho sem volta. “Já existe inclusive apontamento para que a prefeita atue neste sentido de exonerar os servidores”, justificou.