CPPs começam os ritos nesta quinta-feira e tem 90 dias para apresentar parecer para votação em Plenário
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul acolheu durante sessão ordinária realizada na noite desta quarta-feira (26) os pedidos para instauração de uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) a fim de apurar as condutas de dois integrantes do Parlamento. Os requerimentos, pedindo a análise interna de denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) contra os vereadores Elo Ari Schneiders (SD) e Alceu Crestani (PSDB), foram apresentados pelo também vereador Bruno Faller (PDT), no dia 18 de fevereiro.
Após a apresentação, os documentos entraram na pauta da Câmara no dia 21 de fevereiro, data na qual também chegaram ao conhecimento da imprensa. A votação, pelo Regimento Interno do Legislativo, santa-cruzense deve ocorrer sessão imediatamente posterior a apresentação, fato que ocorreu nesta quarta. Os dois requerimentos foram aceitos pelos vereadores por 15 votos a zero, com a abstenção de um vereador em cada um dos casos.
Após a votação houve a formação, por sorteio das Comissões. A primeira delas, que analisará as denúncias contra Crestani, tem como presidente, Zé Abreu (PTB), como relator, Gerson Trevisan (PSDB), e como secretário, Marcelo Diniz (Democratas). Já a que verificará as ações de Schneiders terá como presidente Gerson Trevisan, como relator, Mathias Bertram (PTB), e como secretário, André Scheibler (SD).
Para o presidente de uma das Comissões, Zé Abreu, disse o momento é importante, mas carece atenção por parte dos vereadores. “Começaremos a nos reunir nesta quinta-feira (27), já combinamos isso. Vamos analisar o processo apresentado pelo MP. Após consultaremos o setor jurídico do Legislativo. Depois disso poderemos divulgar de que forma vamos trabalhar, para que no prazo vigente possamos entregar o material e encaminhar a medida para apreciação em Plenário” destaca.
Já o presidente da outra CPP, Gerson Trevisan, destacou a presença nas duas Comissões e disse que os trabalhos também devem começar nesta quinta. “Nos reuniremos, para analisar todo o processo o mais rápido possível. Temos muito trabalho pela frente e vamos definir a partir da primeira reunião como iremos operacionalizar o processo dentro da Comissão e entregarmos o relatório em tempo hábil” afirma.
As Comissões têm prazo de 90 dias para tramitação e votação do processo. Esse prazo é improrrogável e começa a contar a partir da ciência dos denunciados. Ao final do processo, a comissão pode decidir ou não pela cassação dos mandatos dos vereadores, mas para isso, é necessária uma nova votação em plenário que precisa ser aprovada por dois terços dos vereadores.
Notícias relacionadas
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico
Justiça Eleitoral proíbe carreatas eleitorais em Passo do Sobrado
Decisão foi tomada na tarda dessa sexta-feira
Projeto de lei busca garantir acolhimento de idosos em lares geriátricos particulares
Proposição é de autoria do deputado venâncio-airense, Airton Artus, e está em tramitação na Assembleia Legislativa
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS