Aprovado projeto de lei que prevê atendimento prioritário para autistas

Com a presença da Associação Pró Autismo Luz Azul, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na noite desta segunda-feira (5) e aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 35/L/2018, que inclui o atendimento prioritário nos estabelecimentos públicos e privados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Conforme a vereadora Kelly Moraes (PTB), autora da demanda, o projeto busca trazer a população um conhecimento mais amplo sobre o autismo, além da conscientização acerca da política nacional de proteção dos direitos das pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA), considerando que a Lei Federal garante que os portadores são pessoas com deficiência, mesmo não apresentando sinais físicos exteriores e, por isso, passam despercebidos.

“Essa dificuldade de reconhecimento da deficiência também pode conduzir a uma intolerância da população em geral com o uso da preferência. Por esse motivo o presente  projeto de lei prevê a emissão de carteira de prioridade com a identificação da condição de pessoa com autismo, a ser emitida pelo Poder Público, como documento válido para comprovar a necessidade do atendimento preferencial”, explica Kelly.

Além desse, ainda foram aprovados mais sete projetos, os de autoria do Poder Executivo, que prevê a contratação temporária de novos servidores: um servente, um atendente de EMEI, um operário, 12 monitores sociais, um servente, um psicólogo, um técnico de enfermagem e dois cirurgiões dentistas. Estes, com abstenção da bancada do PTB. Segundo eles, a contratação mais correta seria através do concurso público da prefeitura.

Foi aprovada ainda por unanimidade a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense à Fabiano Daix, técnico do Avenida de autoria conjunta dos vereadores Elstor Desbessell (PTB) e Gerson Luís Trevisan (PSDB) e a condecoração de Mérito Desportivo à equipe de Ginástica Rítmica do Colégio Mauá e ao professor Rafael Luz, de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (PP).