Superior Tribunal de Justiça decide soltar Temer

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na tarde desta terça-feira (14), aceitar o pedido de liminar no habeas corpus que soltará o ex-presidente Michel Temer e seu amigo, o coronel João Baptista Lima Filho. 

O relator do caso, Antonio Saldanha Palheiro, votou pela aceitação do pedido de liberdade e a ministra Laurita Vaz seguiu o voto do magistrado, formando maioria a favor da soltura do ex-presidente. O ministro Rogério Schietti acompanhou os dois, encerrando o julgamento em 3 a 0 a favor de Temer e o coronel Lima.

Citando entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Saldanha votou a favor do pedido de liberdade de Temer no STJ diz que “fatos antigos não autorizam prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência".

A ministra Laurita Vaz, por sua vez, afirmou que não via necessidade de uma "caça às bruxas" no caso do ex-presidente.

"Não há outro caminho, o Brasil precisa ser passado a limpo. Entretanto, esta luta não pode virar caça às bruxas. Responder em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva", afirmou a ministra.

Saldanha, entretanto, estabeleceu medidas cautelares para aceitar o habeas corpus. As medidas são: bloqueio de valores, proibição de trocar de endereço e deixar o país sem autorização judicial, entrega do passaporte e proibição de contato com pessoas investigadas no mesmo caso.

No dia 8 de março, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu por revogar o habeas corpus de Michel Temer e Coronel Lima. Ambos foram detidos novamente no dia 9.