Câmara recebe denúncia do MP contra vereador Paulinho Lersch

A Câmara de Vereadoers de Santa Cruz do Sul recebeu, no fim da tarde desta sexta-feira (7), a denúncia do Ministério Público contra o vereador Paulinho Lersch (PT) e o seu assessor Carlos Henrique Gomes da Silva. 

O documento foi entregue pelo promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, à presidente da Câmara, Bruna Molz. Como forma de evitar nulidades no processo, a denúncia será incluída na próxima pauta, só sendo apreciada pelos vereadores na sessão do dia 17 de junho e não na segunda-feira (10), como estava previsto.

Conforme a Câmara de Vereadores, o artigo 141 do regimento interno prevê que as matérias da ordem do dia sejam distribuídas ao vereadores com 48h de antecedência.

Como a pauta já foi encerrada e publicada, e os materiais que embasaram a denúncia somente chegaram depois das 17h, próximo ao horário do final de expediente da Câmara Municipal, não há tempo hábil para análise de toda documentação pela presidente e pela sua assessoria, para confecção de denúncia. O Tribunal de Justiça, em precedentes, prevê a nulidade do procedimento caso não esteja incluído o requerimento da denúncia na ordem do dia. 

Caso aprovada, em votação, uma comissão permanente irá ouvir os envolvidos e tem um prazo de 90 dias a partir da intimação do réu para tomar a decisão que pode ou não cassar o mandato de Paulo Lersch.