Com autorização, o Estado terá cumprido todos os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal
Seis matérias estão em condições de serem apreciadas em plenário nesta terça-feira (2), incluindo os três projetos do Poder Executivo que autorizam a venda das estatais do setor energético. As outras três são de origem parlamentar. A definição da pauta de votações, porém, ocorre durante reunião de líderes às 11h30, na sala da Presidência.
Desde sexta-feira (28), os três projetos do Executivo (PL 263 2019, PL 264 2019 e PL 265 2019) que solicitam a autorização para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) trancam a pauta de votações. Com isso, eles serão os primeiros a serem deliberados.
A partir da autorização da Assembleia para privatizar estatais, o Rio Grande do Sul terá cumprido todos os requisitos para aderir ao regime de recuperação fiscal. A expecativa do Governo é de que os projetos sejam aprovados com 39 votos favoráveis.
Notícias relacionadas
TSE reconhece ilegalidade de bet eleitoral para apostas em candidatos
Prática pode ser enquadrada como abuso de poder econômico
Justiça Eleitoral proíbe carreatas eleitorais em Passo do Sobrado
Decisão foi tomada na tarda dessa sexta-feira
Projeto de lei busca garantir acolhimento de idosos em lares geriátricos particulares
Proposição é de autoria do deputado venâncio-airense, Airton Artus, e está em tramitação na Assembleia Legislativa
É mentira que o voto valerá como prova de vida nas Eleições 2024
A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS