Projeto prevê que mães saquem o FGTS após nascimento do bebê

Mães trabalhadoras poderão sacar o dinheiro da sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no primeiro ano após o nascimento de um filho ou de uma filha. É o que propõe o Projeto de Lei 3863/19, apresentado pelo deputado federal da região, Marcelo Moraes (PTB).

De acordo com o parlamentar, a legislação atualmente já permite a liberação dos depósitos do FGTS em alguns casos. O uso desses recursos ocorre, na maioria das vezes, na demissão sem justa causa, na aposentadoria ou na aquisição de casa própria. “Falta relacionar uma alternativa justa para a liberação dos saldos. Estamos falando das mulheres trabalhadoras, na ocasião do nascimento da criança. Nesse caso, o fundo trará uma tranquilidade adicional para a mãe”, afirma.

Para Moraes, de nada adianta haver a reserva de dinheiro no FGTS, se ela não puder ser utilizada nos momentos fundamentais da vida de uma pessoa. “É preciso maximizar os benefícios desses créditos”, destaca.

O projeto determina que o FGTS será liberado em parcela única, no primeiro ano de vida da criança. As exigências de comprovação cabíveis vão ser definidas na regulamentação da lei.

Tramitação

A proposta está sendo analisada juntamente com outras que tratam de assunto semelhante. Elas aguardam o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.