PP deve entrar com ação de perda de mandato caso vereador suplente assuma cadeira na Câmara. Entenda

Após o prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, anunciar nesta terça-feira (12) trocas no primeiro escalão do Governo, o Partido Progressista (PP) divulgou uma nota oficial informando que ajuizará nos próximos 30 dias ação de perda de mandato eletivo contra o suplente de vereador Marcelo Diniz, que ocupava o cargo de Diretor de Segurança na Prefeitura de Santa Cruz do Sul e deve assumir, agora, uma cadeira na Câmara no lugar de Licério Agnes (PP).

De acordo com o presidente do Progressistas, Henrique Hermany, Diniz saiu do partido no ano passado, mas ainda não havia assumido a cadeira. Já o vereador Licério, apesar de ter comentado sua saída, não a efetivou. "Se o Marcelo realmente assumir a cadeira, abr-se o prazo de 30 dias e cria-se um fato gerador para perda do mandato. Marcelo é suplente, pode assumir, mas o PP vai requerer judicialmente a perda do mandato, porque ele já saiu do partido", explica. 

Confira a nota na íntegra divulgada nesta terça-feira: 

"O Progressistas de Santa Cruz do Sul informa que ajuizará – nos próximos 30 dias – Ação de Perda de Mandato Eletivo em relação ao suplente Marcelo Diniz, hoje 'anunciado' como vereador, em razão do mesmo estar desfiliado e, portanto, inapto para o exercício do mandato. É pacífico o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral em relação a casos semelhantes, contando-se o prazo decadencial para ação de perda de mandato no momento que o trânsfuga assume a vaga do titular, fato publicizado nesta data. Da mesma forma, iremos notificar o vereador titular Licério Agnes, para que retorne à Câmara ou que deixe o partido imediatamente, sob pena de remessa do caso à Comissão de Ética e Fidelidade Partidária, para as devidas providências, sem prejuízo dos encaminhamentos que também poderão resultar na perda do seu mandato. Agiremos não apenas em respeito à legislação eleitoral, mas acima de tudo por não concordar com projetos pessoais de poder, reafirmando assim nosso compromisso com a Boa Política e com Santa Cruz!

Henrique Hermany – Presidente do Progressistas