Câmara de Vereadores aprovou orçamento de R$ 593 milhões para o próximo ano
A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou nesta sexta-feira (20) a Lei Ordinária Anual (LOA), em audiência pública antes da sessão ordinária. Foi definida que a previsão total do Orçamento para o município em 2020 é de R$ 593.698.561,27, com R$ 181.744.579,76 (30,61% do orçamento total) em recursos livres e R$ 411.953.981,51 (69,39% do orçamento total). Na Saúde serão investidos R$ 175.646.548,60 (29,58%) e na Educação R$ 122.691.468,25 (20,67%).
Além disso, foram aprovados ainda os seguintes projetos: o que concede o complemento de padrão salarial aos servidores da categoria funcional do cargo de motorista de veículos leves que optarem por exercer as atribuições de motorista; o calendário de eventos do município de 2020; a cedência de parte de imóvel ao Piquete de Tradições Gaúchas Relicho da Canha; a cedência de uso de imóvel à Coopersanta; a alteração da lei complementar sobre o Código de Obras, de autoria do vereador Hildo Ney Caspary (Progressitas); a alteração do Código de Posturas referente aos crematórios; a autorização para prorrogar a contratação temporária de Bruna Petry da Rosa e de Aline da Cruz Calixto; a autorização para desafetar e ceder uso de imóvel à Associação Espírita Joanna de Angelis e à Casa Espírita Paulo de Tarso;
Também foi autorizada a contratação de um cirurgião dentista; a cedência de fração de imóvel à Corsan e também para a Associação Educacional Educar e Brincar, além da cedência das instalações da EMEF Augusto Scherer à Associação das Familias Rurais União Faz a Força de Linha Hamburgo e Linha General Osório.
Também foi aprovado o projeto de resolução de autoria do vereador Alex Knak (MDB), que altera o regimento interno da Cãmarar referente às reuniões solenes, com duas emendas – uma de Hildo Ney Caspary e outra de Bruno César Faller. De autoria do vereador Gerson Trevisa, foi aprovada a denominação do logradouro público de praça Jacob Fristsch. De autoria do vereador Mathias Bertram (PTB) foi aprovada a concessão do Mérito Desportivo ao atleta Pedro Henrique Konzen (KIKO). Também foi autorizada a abertura de crédito especial no montante de R$ 55.457,66 para o custeio de despesas da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Esporte; a cedência do uso de equipamentos à Apesc para a implantação do Parque Científico Tecnológico Regional; a cedência do uso das instalações da EMEF Visconde do Mauá à Comunidade do pavilhão da Travessa Bohnen; a prorrogação do contrato de trabalho da Servidora Daniela Silveira Lopes e a permuta e doação de imóveis à empresa RH Indústria e Comércio Ltda.
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