Auxílio-funeral, concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, é previsto em lei federal e cumprido em Vera Cruz
Um valor pequeno para alguns, mas que faz a diferença na vida dos carentes. O auxílio-funeral, concedido a pessoas em situação de vulnerabilidade social, é previsto em lei federal e cumprido em Vera Cruz. Os que fazem parte do Cadastro Único para programas sociais do Governo e não possuem condições de arcar com os custos de um sepultamento podem ter o direito de utilizar o benefício. No ano passado, 25 pessoas se enquadraram nos critérios. Com os pagamentos foi empenhado o valor de R$ 11.664. Nem todos os serviços funerários custaram a mesma quantia. As variações levam em conta se a pessoa falecida é adulta ou criança, precisou de urna mortuária normal ou com mais altura ou largura e qual foi o deslocamento do translado.
O BENEFÍCIO
No Município, através de processo licitatório, a funerária que firmou contrato com a Prefeitura foi a Halmenschlager. Todos os atendimentos custeados pelo Poder Público, que hoje ficam na casa dos R$ 600 (cada), são realizados por ela. No caso de falecimento, os familiares procuram o Departamento de Assistência Social ou diretamente a empresa. Mas é preciso atentar às regras do benefício, previstas em legislação. A equipe do Desenvolvimento Social é que vai liberar o empenho para o pagamento do valor, após avaliação com a família do falecido. Dos 25 auxílios pagos em 2017, três beneficiários não possuíam Cadastro Único, que classifica as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Nesse caso, a situação foi avaliada pelas equipes dos serviços sócio-assistenciais, de acordo com a assistente social Gabriela Ferreira, que vê no programa uma forma de amparo às famílias mais carentes. “Esses casos atendidos pela Assistência são de pessoas, em 95%, que estão em situação de pobreza. É uma forma de auxiliá-los a realizar o sepultamento do familiar. E está previsto em lei”, explica ela.
A matéria completa está na edição impressa do Jornal Arauto desta terça-feira.
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