Senado aprova urgência para projeto que obriga presídios a bloquear celulares

O plenário do Senado acelerou nesta terça-feira (6) a tramitação do projeto que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de celular em presídios. A proposta, que vai tramitar agora em regime de urgência, deve ser colocada em pauta e apreciada pelos senadores já nesta quarta-feira (7). A medida é uma tentativa de se iniciar uma agenda de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), durante abertura do ano legislativo.

Apresentado pelo próprio senador Eunício, o projeto cria uma lei complementar para determinar que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em penitenciárias. Caso a proposta vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

A proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, também deve caminhar pela Casa com mais agilidade. Com a aprovação de um calendário especial, os senadores pretendem aprovar em primeiro turno a chamada PEC 118/2011 na semana após o carnaval.

Relatora do projeto, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) criticou os cortes e defendeu a aplicação integral do fundo para auxiliar os estados. “O Fundo Nacional de Segurança Pública teve um contingenciamento de quase 50% no ano passado. Foram quase R$ 2 bilhões que deixaram de ser destinados aos estados para a compra de viaturas, fardamento e até de combustível”, afirmou, durante a sessão.

Ainda na tentativa de um esforço concentrado em torno da pauta proposta pelo senador Eunício Oliveira na abertura do ano legislativo, o Senado aprovou o requerimento para a realização de uma sessão temática destinada a debater o tema. O objetivo é convidar os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e da Defesa, Raul Jungmann, para prestarem esclarecimentos sobre a questão.

"É preciso uma explicação à grande maioria interessada em entender tudo o que está acontecendo, porque, para a maior parte da população, passa uma sensação de que, no país, a questão da segurança está fora de controle. As pessoas estão em pânico", disse Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do pedido.