Bruna Lovato
Gaúcha
Discussão sobre o benefício ocorre na quinta-feira
Em meio a críticas aos altos salários do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para discutir, na próxima quinta-feira (22), a validade do benefício que levou a magistratura brasileira ao centro de uma polêmica. Previsto em lei desde 1979 para indenizar juízes e desembargadores sem residência oficial, o auxílio-moradia passou a compor os contracheques de 70% dos magistrados no país, inclusive daqueles que têm casa própria na cidade na qual trabalham.
Por ser classificada como verba indenizatória (destinada a ressarcir despesas em serviço), a ajuda de custo de R$ 4.377,73 permite contracheques superiores ao teto constitucional do funcionalismo (R$ 33.763) e é livre de Imposto de Renda (IR). Quem ganha não precisa comprovar gastos, pode usar o dinheiro como se fosse parte do salário.
Hoje, sem contar com essa verba, o subsídio de um juiz gaúcho em início de carreira é de R$ 22.213,44, podendo chegar a R$ 27.424,01. Desembargadores recebem R$ 30.471,11.
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