Sindicato dos Comerciários volta a acionar o MP em relação ao anúncio de aumento da tarifa

O anúncio de um novo reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de Santa Cruz e a falta de informações por parte da agência reguladora do serviço – a AGERST, no que se refere ao fornecimento de documentos comprobatórios, um dos principais pontos para justificar ou não o aumento do valor da passagem, fez com que o Sindicato dos Comerciários voltasse a acionar o Ministério Público (MP) na tarde desta quinta-feira (19).

No documento protocolado ao promotor Érico Barim, titular da Promotoria Especializada em Defesa Comunitária, o Sindicato destaca que recentemente os usuários já sofreram com dois reajustes em um período de cinco meses, totalizando aumento de 25%, o que não é permitido pela legislação.

Além disso, o sindicato solicita informações sobre o Procedimento Administrativo que o MP instaurou com a finalidade de identificar se houve melhoria na frota do transporte coletivo urbano, conforme previsto no contrato assinado entre o poder concedente e o Consórcio TCS, responsável pela exploração do serviço no município. Ao ofício ainda foram anexadas cópias de correspondências que o Sindicato havia endereçado ao Poder Público municipal e à AGERST solicitando documentos que comprovem a necessidade de mais esse aumento. A medida, conforme explica o presidente Afonso Schwengber, se justifica para evitar que a população tenha mais esse prejuízo e pague esse preço abusivo ou, ainda, que seja prejudicada com a suspensão de algumas linhas, conforme já mencionado pelo Consórcio TCS em matéria veiculada pela imprensa.  

Procuradoria analisa ofício

Em nota divulgada no último dia 13, a Prefeitura de Santa Cruz informou que a Administração enviou à Agência Reguladora a documentação para análise do reajuste solicitado pelo consórcio. O ofício está sendo analisado e será respondido pela Procuradoria Geral.