Projeto que reduziria salários de políticos recebe parecer desfavorável e é arquivado

O Projeto de Iniciativa Popular que pedia a redução em 50% de salários de vereadores, secretários municipais, prefeito e vice, que iniciou há um ano pelo vera-cruzense Nilson Parnow e sua esposa Lorita, com o recolhimento de assinaturas em um abaixo-assinado  e que mais tarde ganhou o apoio do Movimento Mais Vera Cruz, foi arquivado após receber parecer desfavorável. Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, dia 19, pela Câmara de Vereadores, quando o projeto foi a plenário, todos os vereadores optaram pela contrariedade do projeto. Antes de ir à votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação já havia dado o parecer desfavorável também de forma unânime.

A comissão composta por vereadores tem como presidente Dalvo Wink, relator do projeto Liro Volbrecht, e ainda como integrante Gilberto Wink. Conforme documento escrito pela comissão, a decisão tem base nos artigos 29, V e VI , da Constituição Federal de 1988 e artigo 28 da Lei Orgânica do Município, que dispõe que é de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração dos legisladores, do prefeito e do vice, tornando a proposição de iniciativa popular inconstitucional, segundo argumento. Assim, o projeto só poderia seguir em votação caso fosse protocolado por um dos vereadores em exercício. 

De acordo com o assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Marcelo Luís Schmidt, o  Projeto de Iniciativa Popular possui vício de iniciativa. “Desta forma, não existe viabilidade do mesmo receber parecer favorável, sendo que ao que tange os subsídios, cabe aos vereadores propor o respectivo projeto, assim como naquilo que toca a estruturação e limitação dos cargos no poder executivo, cabe tal prerrogativa ao chefe do poder”, explica.

Para Nilson Parnow, que iniciou com a coleta de assinaturas, a decisão é uma vergonha para Vera Cruz. “Quem assinou confiou e acreditou que os vereadores iriam repensar seu salários, mas não foi o que aconteceu. Eles não levaram em conta as assinaturas dos vera-cruzenses”, lamenta. “O projeto deveria ter sido entregue e votado antes das eleições”, completa.

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