Marlon Santos revoga decreto que restringia venda de frios e carnes a granel

Governador em exercício do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Marlon Santos (PDT), revogou integralmente nesta segunda-feira (24) decreto assinado em 2016 pelo governador José Ivo Sartori que restringia a venda de produtos a granel nos supermercados e em pequenos empreendimentos. Para o deputado, o decreto prejudicava também os pequenos agricultores que vendiam à beira da estrada produtos feitos artesanalmente, como salame, queijo e outros embutidos. 

A regra foi assinada em 2016 e passou a valer em 2018, aumentando as exigências sanitárias para a comercialização dos produtos. Entre elas, climatização específica de locais e fatiamento na frente do cliente para determinada categoria de alvará. Como as regras ficaram mais restritas e o custo mais alto para adequação, supermercados e outros tipos de empreendimentos preferiram não fatiar e manipular seus produtos, favorecendo a venda de embutidos e carnes embalados a vácuo e em ambientes controlados. 

Marlon afirmou que o decreto não é necessário, já que existem outras leis sanitárias e de proteção ao consumidor que proíbem a venda de produtos estragados e não disponíveis para a venda.