Educação alerta para a obrigatoriedade da matrícula de crianças a partir dos 4 anos na educação básica

As férias escolares estão apenas começando, mas pais e responsáveis devem ficar atentos ao período de inscrições e matrículas na rede municipal de educação. Crianças a partir dos 4 anos de idade também devem frequentar a escola. A obrigatoriedade está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e Santa Cruz do Sul, desde o ano passado, já atende a meta em sua totalidade.

Conforme a secretária municipal de Educação e Cultura, Jaqueline Marques, a rede municipal foi readequada para receber a demanda de alunos dessa faixa etária, na chamada pré-escola, tanto em Emeis como em Emefs. Nas escolas Harmonia e Imaculada Conceição turmas foram abertas, bem como na escola estadual Felipe Jacobs, do bairro Aliança, que cedeu uma sala para receber uma turma. A ampliação de vagas ocorreu também por meio de parcerias com outras 11 escolas de educação infantil conveniadas com o município.

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2015 o município já atendia 94,82% da demanda, apontando a necessidade de aumentar 98 vagas. Essas foram ampliadas em 2016, atingindo a meta prevista para 2018. “Atendemos cem por cento da demanda manifesta das crianças de 4 e 5 anos, alcançando a meta dois anos antes do prazo final previsto na lei”, comemora Jaqueline. Em 2016 o contingente de crianças em sala de aula  nessa faixa etária era de 1725 alunos. Este ano o número deve aumentar um pouco mais.

A carga horária para esses alunos é a mesma exigida para o ensino fundamental e médio, de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. A frequência mínima é de 60% do total de horas. “A educação infantil é a primeira e uma das mais importantes etapas da educação. Esse período dentro da escola é fundamental no processo de desenvolvimento da criança na primeira infância e nosso foco é estimulá-las a brincar, interagir e experienciar, para que estabeleçam relações pessoais e afetivas, construindo os alicerces que nortearão a vida adulta”, observou a secretária.

Inscrições

Para efetuar as inscrições, pais e/ou responsáveis de crianças que completam 4 anos até o dia 31 de março devem procurar a escola mais próxima da sua residência. Nas Emefs as inscrições permanecem abertas, no horário das 8h à 11h45min. Já nas Emeis deverão ser efetuadas até o dia 13 de janeiro, porque após essa data as escolas entrarão em férias coletivas.

O ano letivo na rede municipal de educação está previsto para começar em  20 de fevereiro. Antes disso, no dia 15, ocorrerá a Jornada Pedagógica promovida pela Smec. Já nos dias 16 e 17 serão realizadas as jornadas educacionais internas, visando a organização do ano letivo.

Aprovada em 2014 pela Lei Federal 13.005, o PNE tem como meta número um, universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até 3 anos. Diante da obrigatoriedade da matrícula de crianças de 4 e 5 anos, os pais que não o fizerem poderão responder judicialmente pelo descumprimento da lei.