Projeto quer reduzir salários em Vera Cruz

Nesta quarta-feira, (4), a mesa diretora da Câmara de Vereadores convocou os legisladores para uma sessão extraordinária, em que foi a plenário, entre outros, o Projeto de Lei que propõe a redução de salários dos cargos de Assessor de Bancada, passando de CC3-FG3 para CC2-FG2. Com isso, o salário base de um CC3, que hoje é de R$ 3.996,77 passaria para CC2, que representa R$ 2.253,31. A justificativa, segundo o presidente da casa, Eduardo Viana é a necessidade de redução das despesas com pessoal. A medida resultaria em uma economia anual de cerca de R$ 133.474,49.

O projeto não foi à votação, pois houve divergências quanto à proposta apresentada. O vereador Waldir Justmann, o Pêda, fez o pedido de vistas do documento, com o apoio dos vereadores Flávio Schunke, José Abrelino da Silva e José Adroaldo da Silva. Eles solicitaram esclarecer o motivo de somente alguns cargos terem alterados seus vencimentos, enquanto outros sete cargos em comissão pertencentes à mesa diretora, sendo cinco Assessores Legislativos; um Assessor de Imprensa e um Diretor Geral não sofrerão nenhum tipo de redução. 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Através do pedido de informação, questionou-se a presidência se houve estudo da possibilidade de extinção de cargos em comissão junto à mesa diretora e por qual motivo não foi proposta a redução do número de CCs.

“O projeto não foi votado pois não concordamos com a maneira que ele foi apresentado”,  diz Pêda. “O documento prevê a redução apenas dos assessores de bancada e nós queremos que seja igual para com os demais”, completa. O vereador entende que é preciso haver redução, mas acredita que deve ser feita de forma justa. “Somos contrários ao projeto, mas favoráveis a redução de salários, mas de todos os cargos”, destaca. 

A proposta de redução vem ao encontro do valor que a Câmara de Vereadores, através de lei, pode gastar com folha de pagamento, que pode chegar a até 70% do orçamento. Houve a inclusão de dois novos vereadores e um novo Assessor de Bancada, em virtude das eleições municipais ocorridas em outubro de 2016. Os vereadores eleitos estão representados por sete partidos. Assim, todos os partidos passam a contar com um assessor de bancada.

REQUERIMENTO
Os vereadores contrários ao atual projeto de lei encaminharam um requerimento para que a mesa diretora inclua na proposta a redução também dos vencimentos dos demais servidores da mesa diretora (num total de sete), sendo cinco Assessores Legislativos; um Assessor de Imprensa e um Diretor Geral. Segundo descrito no requerimento, “tal atitude visa respeitar o princípio constitucional da isonomia de vencimentos entre os servidores, estabelecido no artigo 39, § 1º da Constituição Federal de 1988, para que desta forma não haja nenhum tipo de discriminação, de tratamento desigual a situações idênticas. Ademais, visa contribuir de forma mais eficiente e concreta com a redução de despesas com pessoal, gerando economia aos cofres públicos, fazendo com que estes recursos economizados sejam colocados à disposição da comunidade vera-cruzense, através de investimentos em saúde, segurança e educação.”

Confira a matéria completa na edição deste sábado do Jornal Arauto.