Período de inscrições para conselheiros da Agerst será aberto em junho

Entre os dias 2 e 6 de junho estarão abertas, na sede do Procon Municipal, das 10h às 16 horas, as inscrições para o processo de escolha e indicação dos conselheiros titular e suplente, representantes dos consumidores na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município (Agerst). O processo, regulamentado pelo Decreto nº 12.433/2025 e pelo Edital nº 001/2025, busca fortalecer a participação social no acompanhamento e fiscalização dos serviços públicos delegados, garantindo que os interesses dos consumidores sejam devidamente representados.

Podem se candidatar cidadãos brasileiros, com reputação ilibada, sem vínculos com empresas reguladas pela Agerts e com formação superior em áreas como Direito, Administração, Economia, Engenharia, Contabilidade ou Arquitetura, além de comprovar experiência mínima de cinco anos na respectiva área. É vedada a recondução para o cargo de conselheiro representante dos consumidores àqueles que já tenham exercido anteriormente a função de conselheiro da agência.

Segundo o presidente do Condecon, Marcelo Portela Estula, o processo é fundamental para garantir que a sociedade civil tenha voz ativa na fiscalização dos serviços públicos regulados pela Agerst. “É uma oportunidade para que os consumidores participem diretamente da defesa de seus direitos e da melhoria dos serviços prestados à comunidade”, destaca.

Após o encerramento das inscrições, uma comissão especial avaliará a documentação e publicará a lista de candidatos habilitados no dia 11 de junho, no site da prefeitura na página do Procon. A fase de recursos ocorrerá nos dias 12 e 13, com a publicação da lista final prevista para dia 17.

A eleição será realizada no dia 18, em reunião virtual conduzida pelo Condecon. Na oportunidade, os candidatos habilitados poderão apresentar suas propostas e responder aos questionamentos dos conselheiros. O candidato mais votado pelos Conselheiros do Condecon será indicado como conselheiro titular e o segundo como suplente.

O resultado oficial será divulgado no dia 20 de junho, com publicação da ata no site da prefeitura e encaminhamento à Procuradoria Geral do Município (PGM) para os trâmites legais.

O Procon Municipal fica na Rua Júlio de Castilhos, 733 – Centro. Interessados em participar do processo deverão preencher o formulário de inscrição, disponível no edital, e apresentar a documentação exigida. Mais informações estão disponíveis no site.