Advogada alerta para prejuízos causados por descontos não autorizados no INSS

As denúncias de fraudes em descontos realizados nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acenderam um alerta para milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A advogada Jane Berwanger, especialista em Direito Previdenciário, explica que o problema não está nos descontos em si, que são permitidos por lei quando autorizados pelo beneficiário, mas na inclusão de débitos sem o consentimento dos segurados.

Quem teve valores descontados indevidamente pode pedir a devolução por meio do aplicativo Meu INSS. O prazo para restituição é de até cinco anos, e a entidade responsável pelo desconto precisa comprovar que havia autorização. Se não conseguir, deve devolver os valores em até 15 dias. O problema, segundo Berwanger, é que muitos aposentados não têm acesso ao aplicativo. Ela orienta que familiares ajudem os idosos a consultarem o extrato de pagamento e verificarem se há descontos não reconhecidos.

“A pessoa tem que estar instrumentalizada para poder retomar esse recurso que foi descontado e até para, daqui para frente, evitar que coisas semelhantes sejam realizadas no benefício dela“, afirma.

Jane destaca que o sistema do INSS permitia que associações e sindicatos enviassem listas com nomes e benefícios solicitando os descontos, não sendo exigida nenhuma prova concreta da autorização por parte do aposentado, como assinatura ou senha. O governo suspendeu por seis meses todos os repasses para entidades, enquanto avalia mudanças na legislação. Um projeto de lei no Congresso propõe extinguir a possibilidade de descontos automáticos nos benefícios, exigindo que contribuições a entidades sejam feitas por outros meios.

“Não sabemos se vai voltar a ter o desconto ou não. Se voltar, se vai ser necessário um recadastramento, mas um dos caminhos é a pessoa procurar o sindicato e pagar diretamente, em vez de ir no desconto do benefício, ou talvez um carnê mensal“, salienta.

Sobre a devolução dos valores, a advogada ressalta que a responsabilidade é das entidades que realizaram os descontos indevidos, porém, a preocupação é que muitas podem não ter condições de arcar com a restituição. “Não se sabe se as entidades que realmente desviaram, que foram fraudulentas, tem recursos para devolver. Então, é uma pergunta que se coloca agora e que talvez o próprio governo tenha que arcar com isso de algum modo”, aponta.