Publicação de lei dá sinal verde para parcerias com a iniciativa privada em Santa Cruz

A autorização para o uso de naming rights em espaços e eventos públicos de Santa Cruz do Sul deu mais um passo rumo à aplicação prática. Após ser aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 28 de abril e sancionada pelo prefeito Sérgio Moraes (PL), a lei foi publicada no diário oficial nesta quarta-feira (21). A medida permite que empresas adquiram o direito de nomear equipamentos e iniciativas públicas em troca de contrapartidas financeiras.

Proponente da legislação, o vereador Eduardo Wartchow (Novo) vê na lei uma nova alternativa para gerar receita sem onerar os cofres públicos. Ele assumiu a cadeira na Câmara após a saída de Leonel Garibaldi (Novo), atual secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, que também é defensor de parcerias público-privadas. Ambos integram o mesmo partido e compartilham a visão de uma gestão mais aberta à iniciativa privada. Com a sanção da lei, caberá agora ao Executivo municipal regulamentar a nova política.

Entre as sugestões apresentadas por Wartchow está a aplicação do modelo no Ginásio Poliesportivo Arnão, sede do União Corinthians no NBB e palco de eventos esportivos e culturais. Segundo o vereador, com um patrocinador, o espaço poderia ser climatizado, sem que o município precise investir recursos próprios. Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, afirmou ainda ter mantido conversas com representantes do União Corinthians e da Secretaria Municipal de Esportes para alinhar possibilidades de aplicação da nova lei.

O que são naming rights?

O conceito de naming rights refere-se à cessão do nome de um espaço público a uma empresa patrocinadora, em troca de recursos financeiros ou investimentos diretos. O modelo é comum em arenas esportivas e tem ganhado espaço também em áreas como transporte público, cultura e educação. No Brasil, o caso mais destacado é o do estádio do Corinthians, rebatizado como Neo Química Arena, após contrato de R$ 300 milhões com a empresa Hypera Pharma.