Com R$ 103 milhões em atraso, ISS é principal dívida tributária em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul está oferecendo condições facilitadas para a regularização de R$ 200 milhões em dívidas vencidas até 31 de dezembro do ano passado, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refim). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Bruno Faller, mais da metade desse valor está concentrado em dois tributos: R$ 103 milhões se referem ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e R$ 54 milhões ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os contribuintes que quitarem suas pendências à vista até 30 de maio terão 100% de isenção de juros e multas. Já os que efetuarem o pagamento até 29 de agosto poderão contar com 80% de desconto. Outra opção é o parcelamento em até 24 vezes, com redução de 35%. As parcelas mínimas seguem os valores estipulados no Código Tributário Municipal. Empresas enquadradas no Simples Nacional têm desconto de 70% sobre juros e multas.

O secretário destaca que a proposta da Administração Municipal visa beneficiar tanto o município quanto os contribuintes. “Estamos convidando a comunidade para que faça esse acerto com a Prefeitura Municipal para que nós possamos, efetivamente, resolver a situação para os dois lados. Ou seja, isso evita que o município venha a ajuizar alguma ação contra o contribuinte. Por outro lado, deixa ele com as negativas e com todos os seus direitos em dia“, aponta.

A meta da Secretaria da Fazenda é arrecadar pelo menos R$ 16 milhões por meio do Refim. Esse valor, segundo Faller, já está comprometido com despesas do município. No entanto, ele reconhece que parte significativa da dívida ativa é de difícil recuperação, especialmente no caso do ISS, que apresenta R$ 87 milhões em discussão judicial, R$ 13 milhões em cobrança administrativa e R$ 3 milhões já inscritos em dívida ativa.

“O que acontece muito nessa área? A empresa fecha, troca de mãos ou quebra. E como vamos esperar cinco anos para juizar uma ação contra essa empresa, nós ficamos efetivamente com um déficit muito grande. Então, nós temos a certeza que dentro deste índice, nós sabemos que muitos desses valores nós não vamos receber”, afirma.

No caso do IPTU, dos R$ 55 milhões devidos, R$ 25 milhões estão em discussão judicial, R$ 18 milhões em cobrança administrativa e R$ 11 milhões já inscritos em dívida ativa. Os contribuintes interessados em regularizar sua situação podem procurar a Secretaria da Fazenda, localizada no Centro Administrativo I, na Rua Coronel Oscar Jost, número 1551, das 8h às 15h, sem fechar ao meio-dia.