Emily Lara
Novo processo licitatório está em fase final de elaboração do termo de referência e deve ser lançado nos próximos dias
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul está preparando a licitação da obra de duplicação da BR-471 em um único lote, diferente do formato anterior dividido em duas etapas. O lote 1 das intervenções, sob responsabilidade da PAP Construtora e Incorporadora, foi paralisado judicialmente por conta das investigações da Operação Controle, deflagrada em novembro de 2023. O lote 2, executado pela Avante, também foi paralisado, mas de forma cautelar.
Em entrevista à Arauto News 89,9 FM, o secretário de Planejamento e Mobilidade Urbana, Vanir Ramos de Azevedo, explicou que o projeto antigo da duplicação não será reaproveitado. Ele foi considerado irregular, com mais de 30 inconsistências técnicas e sem aprovação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
“O DNIT nos disse de forma muito clara e objetiva, se fizerem a obra em cima deste projeto, nós não vamos receber a estrada de volta, porque não contempla as exigências do Governo Federal. Esse projeto está viciado do ponto de vista formal. Do ponto de vista jurídico ele também está viciado, com base na forma como foi construído que decorreu a operação controle. Por isso nós também não podemos usar ele do ponto de vista jurídico por orientação do próprio ministério”, apontou.
Segundo o titular da pasta, o novo processo licitatório está em fase final de elaboração do termo de referência e deve ser lançado nos próximos dias. A primeira etapa será a contratação de uma empresa para elaboração do projeto, que deverá obrigatoriamente ser aprovado pelo DNIT. Só após essa aprovação será aberta nova licitação para execução da obra.
A decisão de unificar a obra em um único lote se deve ao estágio de execução dos trechos anteriores. Conforme o secretário, no primeiro lote, cerca de 80% da obra chegou a ser realizada, já no segundo esse índice não passou de 20%. A Administração Municipal pretende aproveitar parte das estruturas já feitas, desde que estejam dentro dos critérios exigidos pelo novo projeto. “Não teria por que fazer dois lotes, como a parte de base já foi feita. Algumas questões, mesmo com problemas de projeto, a gente vai conseguir aproveitar. A ideia é rever tudo isso e lançar a licitação num lote só”, afirmou.
Ouça a entrevista completa:
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